Projeto autoriza espaços de convivência em bancas de jornais
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 375/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, acrescenta um artigo à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Com a alteração, a Prefeitura poderá emitir... »
Atualizado em 08/08/2020 - 09h00Creche para idosos é tema de projeto de lei
Está em tramitação atualmente na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 647/2018, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata da criação do Programa Creche do Idoso na cidade de São Paulo. Na iniciativa, o vereador estabelece que a creche para idosos atenda aos... »
Atualizado em 07/08/2020 - 09h00Em projeto, vereador propõe autorização para circulação de motofrete em corredores exclusivos de ônibus
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 57/2020, de autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), autoriza a circulação de motocicletas a serviço de motofrete nos corredores exclusivos de ônibus da capital paulista. O projeto determina que os motociclistas poderão circular nas faixas e corredores exclusivos de ônibus de segunda... »
Atualizado em 06/08/2020 - 11h51Projeto propõe restrição de circulação de veículos em ruas sem saída e vilas da periferia da capital
O PL (Projeto de Lei) 574/2019, de autoria do vereador Isac Félix (PL) tem como objetivo promover algumas alterações na Lei 16.439/2016. O PL dispõe sobre restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e sem impacto no trânsito local. As mudanças propostas têm o intuito de preservar a segurança de moradores de vários locais... »
Atualizado em 05/08/2020 - 11h52Proposta que tramita na Câmara barra cobrança de IPTU a produtores rurais na capital
O PL (Projeto de Lei) 560/2019 do vereador Gilson Barreto (PSDB) tem como objetivo proibir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis declarados rurais, devidamente cadastrados no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A medida é válida para todos os imóveis rurais localizados no município de São Paulo com... »
Atualizado em 04/08/2020 - 11h24Vereador propõe criação do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres em projeto de lei
De autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), com coautoria da vereadora Patricia Bezerra (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2018 institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres. O objetivo da proposta é garantir políticas e mecanismos institucionais que fomentem a igualdade para mulheres no âmbito público e privado na capital. O PL... »
Atualizado em 03/08/2020 - 17h00Criação do Bilhete Único Infantil é tema de projeto em tramitação na Câmara
Aprovado em primeira discussão e aguardando uma segunda apreciação no Plenário da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 324/2017, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui na cidade de São Paulo o Bilhete Único Infantil para o uso do transporte coletivo. O PL tem coautoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM) e a ex-vereadora Sâmia... »
Atualizado em 03/08/2020 - 14h10Projeto de Lei sugere mecanismos para monitorar qualidade do ar de ambientes internos
Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 110/2012, do vereador Gilberto Natalini (PV), indica o monitoramento da qualidade do ar de ambientes internos da capital paulista. De acordo com a proposta, a medida vale para os estabelecimentos com mil metros quadrados ou mais. Segundo o texto do... »
Atualizado em 03/08/2020 - 11h35Projeto prevê dispensa de Zona Azul em região de feiras livres
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, atualmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o PL (Projeto de Lei) 691/2019. De autoria do vereador George Hato (MDB), o projeto pretende dispensar os veículos da utilização do cartão “Zona Azul” que estiverem estacionados nas vias públicas do sistema em proximidade e... »
Atualizado em 02/08/2020 - 12h00Em projeto, vereador propõe higienização obrigatória de bandejas em praças de alimentação
De autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 511/2016 torna obrigatória a higienização das bandejas pelos estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes e redes de fast food, antes de utilizá-las para o próximo cliente. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Câmara Municipal de São... »
Atualizado em 02/08/2020 - 10h00