Projeto autoriza Executivo a fechar acordos para evitar litígio
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Com o intuito de superar uma lacuna regulatória, o PL (Projeto de Lei) 472/2017, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), autoriza o Poder Executivo a realizar acordos e transações para prevenir ou encerrar litígios judiciais. A iniciativa parte da constatação de que o município de São Paulo participa, como polo... »
Atualizado em 14/02/2019 - 14h00
Publicidade ofensiva à mulher pode ficar sujeita a sanções de lei municipal
JOTA ABREU DA REDAÇÃO De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 46/2018 proíbe a veiculação na cidade de São Paulo de peças publicitárias de cunho misógino, sexista ou que estimulem qualquer espécie de agressão ou violência sexual. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o texto sugerido trata de... »
Atualizado em 14/02/2019 - 08h00
Proposta cria limite para convênios do Terceiro Setor com Prefeitura
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Muito usados na gestão pública, os convênios com entidades do Terceiro Setor são tema do PL (Projeto de Lei) 150/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB). O PL fixa o limite de dez convênios com o Poder Público por entidade. O texto proposto, em tramitação na Comissão de Finanças... »
Atualizado em 13/02/2019 - 14h00
Ampliação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde é tema de PL
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO De autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), o PL (Projeto de Lei) 504/2017 amplia o alcance do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) na cidade de São Paulo. Com a aprovação do PL, os agentes também passarão a realizar visitas e ações preventivas nas escolas da rede municipal – hoje... »
Atualizado em 13/02/2019 - 08h00
Projeto prevê árvores em estacionamentos para melhorar qualidade de vida em São Paulo
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Para compensar a escassez de áreas verdes na cidade de São Paulo, especialmente nas regiões de menor renda, o vereador Gilberto Natalini (PV) propôs o PL (Projeto de Lei) 731/2017, que estabelece a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos a céu aberto. Em tramitação na Câmara paulistana, a regulação proposta valerá para... »
Atualizado em 12/02/2019 - 18h00
Exame que detecta paralisia cerebral em bebês pode ser obrigatório
JOTA ABREU DA REDAÇÃO De autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), o PL (Projeto de Lei) 16/2017 propõe que os hospitais e maternidades da cidade de São Paulo, públicos e privados, sejam obrigados a realizar exames em recém-nascidos para o diagnóstico precoce de paralisia cerebral, a encefalopatia crônica não progressiva da infância. Com a coautoria... »
Atualizado em 12/02/2019 - 14h00
Análise de autodeclaração dos candidatos a cotas raciais pode ser extinta
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Fernando Holiday (DEM), o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 48/2017 propõe a extinção da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, órgão vinculado à Coordenação de Ações Afirmativas. Responsável por analisar as informações comprobatórias prestadas pelos candidatos ao ingresso no serviço público municipal, através... »
Atualizado em 12/02/2019 - 08h00
Criação da Subprefeitura de Jaraguá/Taipas é tema de proposta na Câmara paulistana
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO De autoria do vereador Fábio Riva (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 384/17 propõe a criação da Subprefeitura de Jaraguá/Taipas. A proposta da 33ª Subprefeitura paulistana, segundo o autor do PL, procura fazer frente ao aumento da demanda por serviços públicos, decorrente do crescimento populacional na região Noroeste da cidade... »
Atualizado em 11/02/2019 - 18h00
Gestores de escolas e assistentes da direção podem incluir horas de formação na jornada regular
JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação, o PL (Projeto de Lei) 187/2016, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), propõe incluir na jornada regular de trabalho de gestores e assistentes de diretores de escolas uma parcela do período dedicado à formação pessoal. Pela... »
Atualizado em 11/02/2019 - 14h00
Projeto propõe versão paulistana do Código de Defesa do Consumidor
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Para ampliar a proteção e reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores paulistanos, tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 126/2016, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor. Na justificativa do PL, Tuma afirma que a versão... »
Atualizado em 11/02/2019 - 08h00