Agora é Lei: Sancionado projeto que define termos específicos para os eventos organizados na capital
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 616/2022 foi sancionado em 19 de janeiro e se tornou a Lei n° 18.083/2024. A norma, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e assinada também pela vereadora Sandra Santana (PSDB), em questão traz as tipologias, terminologias e classificações dos eventos... »
Atualizado em 31/01/2024 - 07h00
Na Câmara, totem do Poupatempo permite solicitação de 2ª via do RG e outros serviços
O terminal foi inaugurado em 2020 no edifício Palácio Anchieta a pedido da Câmara Municipal ao Governo do Estado. O objetivo era tornar a Casa cada vez mais participativa, democrática e aberta à população. Os totens do Poupatempo são terminais preparados para que o próprio cidadão insira seus dados e faça a solicitação do serviço... »
Atualizado em 31/01/2024 - 06h30Projeto que autoriza o Executivo a criar fundo voltado a jovens tramita na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 252/2022, autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), prevê a criação do FUJMSP (Fundo Municipal da Juventude de São Paulo) com intuito de captar recursos destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude no município. Assinam também a proposta, como coautores, os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Bombeiro Major... »
Atualizado em 30/01/2024 - 14h00Espaço único para produtos destinados a celíacos, diabéticos ou intolerantes à lactose é tema de PL
O PL (Projeto de Lei)114/2023, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), trata sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios a destinarem local específico e com destaque a produtos destinados a celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose. Confira na entrevista feita pela repórter Carol Flores para a Rede Câmara SP:
Atualizado em 30/01/2024 - 12h00Em projeto, vereador propõe envio de notificação de autuações por SMS
O PL (Projeto de Lei) 485/2022, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos municipais formalizarem as notificações de autuações através de SMS (mensagem de texto via celular) em até 48 horas da data de sua emissão. Para o envio, o Executivo deve disponibilizar em seu site, uma página para... »
Atualizado em 30/01/2024 - 10h00Em projeto, vereador propõe campanha de incentivo à logística reversa em São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 522/2021 – autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – implementa a Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa em São Paulo. O intuito é informar a população sobre a importância de práticas sustentáveis e logística reversa, caracterizada por um conjunto de ações voltado ao reaproveitamento de resíduos descartados.... »
Atualizado em 30/01/2024 - 10h00
Balanço 2023: CPI instalada na Câmara busca aprofundar investigações sobre violência e assédio sexual contra mulheres
Em mais uma iniciativa para combater a violência contra mulher em todas as suas formas, a Câmara Municipal de São Paulo instalou no final de setembro do ano passado a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres. No período, além da reunião de instalação, foram realizadas 4 reuniões ordinárias, 3... »
Atualizado em 30/01/2024 - 09h00Câmara de SP fará homenagem aos bombeiros que trabalharam no Joelma
A Câmara Municipal de São Paulo realizará nesta quinta-feira (01/02) Sessão Solene para entrega do Prêmio Coronel Hélio Barbosa Caldas, em memória às vítimas e os sobreviventes do incêndio do Edifício Joelma. O incêndio, que aconteceu em 1 de fevereiro de 1974, é considerado uma das maiores tragédias urbanas da história do Brasil e deixou... »
Atualizado em 29/01/2024 - 18h02Projeto prevê incentivo para implantação de sala de apoio à amamentação em prédios de uso não residencial
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 173/2020 tem como objetivo criar incentivos para a implantação de sala de apoio à amamentação, destinada à extração e ao armazenamento de leite materno, bem como à amamentação, em edificações de uso não residencial. A proposta já foi aprovada em primeira discussão. Confira... »
Atualizado em 29/01/2024 - 14h00Em tramitação: Projeto propõe criação de benefício para crianças com deficiência
O PL (Projeto de Lei) 542/2022, do vereador Rodolfo Despachante (PP), propõe a criação do Auxílio-Mãe Cuidadora. O parlamentar sugere o benefício para crianças com deficiência que precisam de cuidados especiais. A matéria tramita na Câmara Municipal de São Paulo em primeira fase de discussão. A iniciativa prevê o pagamento do auxílio para famílias em... »
Atualizado em 29/01/2024 - 12h00