Projeto que dá incentivo fiscal a empregadores de mulheres vítimas de violência recebe aval e avança na Câmara
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo analisou na reunião desta quarta-feira (14/8) pareceres de sete PLs (Projetos de Lei), todos foram aprovados. Entre eles está o do PL 22/2023 – autoria do ex-vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) – que autoriza o Executivo a criar o programa de... »
Atualizado em 14/08/2024 - 12h37
CPI da Violência e Assédio Sexual aprova relatório final
Nesta terça-feira (13/8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo aprovou seu relatório final por unanimidade. A CPI, instalada em outubro de 2023 e presidida pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), foi criada com o objetivo de investigar e propor soluções para a... »
Atualizado em 13/08/2024 - 15h26No Agosto Lilás, relembre o papel da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher
A Lei Maria da Penha, uma importante referência no combate à violência doméstica contra a mulher, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Com a entrada da Lei nº 11.340/2006 em vigor, as mulheres passaram a contar com uma legislação mais eficiente para enfrentar situações de violência, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Ela foi... »
Atualizado em 07/08/2024 - 13h00É Lei: Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrícula e rematrícula nas escolas
O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00É da Câmara: Política de enfrentamento ao feminicídio é tema de projeto
O PL (Projeto de Lei) 574/2023, de autoria da vereadora Janaína Lima (PP), está atualmente em debate na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta visa instituir uma política municipal de enfrentamento ao feminicídio e ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Aprovado em primeira discussão, o PL detalha a importância... »
Atualizado em 30/05/2024 - 08h00Ensino da Lei Maria da Penha nas escolas é tema de projeto
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 38/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL) que dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha como tópico de disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município de São Paulo. O objetivo é conscientizar estudantes,... »
Atualizado em 24/05/2024 - 15h08
Representantes de conselhos de medicina falam sobre aborto na CPI da Violência e Assédio Sexual
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres ouviu nesta terça-feira (21/5) representantes do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Os integrantes do colegiado ainda receberam um especialista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Em pauta, o aborto, atendimento... »
Atualizado em 21/05/2024 - 15h57
Câmara sedia seminário voltado às mulheres sobre temas da atualidade
A saúde mental, o acesso à moradia e o planejamento financeiro foram alguns temas debatidos na última sexta-feira (17/5) no seminário Mulheres em Tempos Atuais. O evento foi proposto pelo vereador André Santos (REPUBLICANOS). A mediação foi feita pela embaixadora do Movimento VAS (Valorização, Atenção e Saúde) da Mulher, jane Esteves e contou com participações... »
Atualizado em 20/05/2024 - 15h31
Mulheres que Brilham: Empreendedoras são homenageadas em solenidade
A solenidade Mulheres que Brilham prestou uma homenagem a empreendedoras de várias áreas. O evento proposto pela vereadora Edir Sales (PSD) foi realizado, nesta quinta-feira (16/5), na Câmara Municipal de São Paulo. As homenageadas atuam no turismo, hotelaria, artesanato, artes, vestuário, comunicação, recursos humanos, saúde, fotografia, dança, entre outros setores. Veja mais informações na reportagem... »
Atualizado em 17/05/2024 - 15h37
Proposta que insere Lei Maria da Penha no ensino municipal passa pela Comissão de Finanças
Nesta quarta-feira (15/5), a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou uma pauta de nove itens. Entre os PLs (Projetos de Lei) que receberam o aval do colegiado está o PL 38/2022 do vereador Isac Félix (PL) em coautoria com a vereadora Edir Sales (PSD) e vereador André Santos (REPUBLICANOS) que inclui a Lei Maria da... »
Atualizado em 15/05/2024 - 16h18