Remissão de IPTU para habitações sociais e honorários advocatícios são debatidos em Audiência Pública
A Comissão de Administração Pública voltou a discutir em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (29/11) o PL (Projeto de Lei) 613/2022 – autoria do Executivo – que prevê a remissão de créditos de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) para imóveis construídos em programas de habitação de interesse social em São Paulo, além de anistiar... »
Atualizado em 29/11/2022 - 17h53Remissão de IPTU para habitação de interesse social será discutida em audiência nesta terça
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discute em Audiência Pública nesta terça-feira (29/11), a partir das 14h, o PL (Projeto de Lei) 613/2022, de autoria do Executivo, que concede, dentre outros pontos, a remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis de programas de HIS (Habitação de Interesse... »
Atualizado em 28/11/2022 - 08h58Comissão de Administração Pública debaterá remissão de IPTU para habitação de interesse social em audiência
*** ATENÇÃO – Esta Audiência Pública não foi realizada e será remarcada. Saiba mais aqui. (Atualizado em 23/11, às 16h05) Na quarta-feira (23/11), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discute em Audiência Pública o PL (Projeto de Lei) 613/2022, de autoria do Executivo, que concede, dentre outros pontos, a remissão... »
Atualizado em 21/11/2022 - 19h59
Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor recebe aval da Comissão de Administração Pública
Nesta quarta-feira (26/10), a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer do PR (Projeto de Resolução) 4/2022, de autoria do ex-vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) com coautoria de 10 vereadores, que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. A frente tem como objetivo analisar e desenvolver estudos sobre a harmonia das relações de consumo... »
Atualizado em 26/10/2022 - 16h55
Alteração do período de fechamento do Minhocão recebe aval da Comissão de Administração Pública
Nesta quarta-feira (19/10), a Comissão de Administração Pública deu aval a uma proposta que reduz o período de fechamento do Elevado João Goulart, popularmente conhecido como Minhocão. O PL (Projeto de Lei) 625/2019, pede que seja estendido até as 21h30 o tráfego de veículo motorizado no local nos dias úteis. Hoje, a permissão vai até... »
Atualizado em 19/10/2022 - 16h14
PLs voltados para cultura e violência doméstica recebem aval da Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/9) pareceres de PLs (Projetos de Lei) com temas voltados à segurança, bem-estar e educação. Entre os 7 projetos com parecer aprovado está o PL 864/2021, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que autoriza a criação do Circuito Cultural Gastronômico... »
Atualizado em 21/09/2022 - 18h36Proposta de postos móveis de vacinação em parques avança na Câmara
Em reunião nesta quarta-feira (14/9), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou pareceres de 13 PLs (Projetos de Lei). Foram debatidos temas como o descarte irregular de lixo, a oferta de cursos de qualificação gratuitos nos CEUs (Centros Educacionais Unificados), e postos móveis de vacinação em parques. Veja na reportagem... »
Atualizado em 14/09/2022 - 20h23
Por conta de CPI, Comissão de Administração Pública adia votação de pauta
Nesta quarta-feira (31/8), a Comissão de Administração Pública decidiu pelo adiamento da apreciação de itens da pauta. A medida foi motivada pelo prolongamento da reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria, que também ocorre no Plenário 1º de Maio. Os itens da pauta podem ser conferidos neste link. A reunião, que pode ser... »
Atualizado em 31/08/2022 - 18h37
Reajuste de servidores do TCM-SP recebe aval da Comissão de Administração Pública
Nesta quarta-feira (10/8), a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável de três Projetos de Lei em pauta, dentre eles o PL 325/2022, de autoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), que trata do reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do tribunal, referente à data-base de 2022. O projeto... »
Atualizado em 10/08/2022 - 16h19
Antes da 2ª votação, projeto que trata da carreira de servidores municipais passa por nova audiência na Câmara
De autoria do Executivo, o PL (Projeto de Lei) 428/2022, que trata sobre medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, além de instituir o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, foi discutido em Audiência Pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (9/8). Aprovado em... »
Atualizado em 09/08/2022 - 16h26