Projeto que estende isenção do IPTU passará por audiência pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa convocou para a próxima segunda-feira (24/6) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 427/2013, de autoria do Executivo. A propositura prevê uma série de alterações na legislação tributária do município, entre elas a extensão da isenção do IPTU para imóveis adquiridos pelo Programa de... »
Atualizado em 21/06/2013 - 20h32
CCJ debate regras na área da Habitação
Luiz França/CMSP Mais de 400 pessoas de diversos bairros de São Paulo compareceram à audiência pública convocada Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta sexta-feira (21/6). São cidadãos interessados em informações para conquistar o direito de moradia própria. Eles discutiram o Projeto de Lei 445/2013, do presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT). O projeto... »
Atualizado em 21/06/2013 - 20h20Audiência pública debate redução da maioridade penal
Na próxima quarta (26/6), a Câmara realizará uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal e, mais especificamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB). Se aprovada, a medida permitirá que o Ministério Público aplique a lei penal a maiores de 16 anos em casos especiais. Atualmente, a... »
Atualizado em 21/06/2013 - 20h09CMSP sedia encontro sobre pesquisas clínicas em humanos
Estudos da genética humana em relação às doenças, desenvolvimento de vacinas, inseminação in vitro e ainda efeitos colaterais e eficazes de medicamentos. Esses são alguns exemplos de estudos que podem ser realizados em pessoas. Com o objetivo de debater a ética dessas pesquisas com o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, o Fórum Permanente dos... »
Atualizado em 21/06/2013 - 18h22Empresários apoiam projeto para agilizar licença de funcionamento
Em tramitação na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que agiliza a obtenção de licença de funcionamento aos imóveis com áreas menores de cinco mil metros quadrados recebeu apoio nesta sexta-feira (21/6) de empresários durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com o PL (238/2013), do vereador Ricardo Nunes... »
Atualizado em 21/06/2013 - 16h02Cidade fez 28 mil habitações populares em dez anos
Nos últimos dez anos, a cidade de São Paulo ganhou apenas 28 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), segundo o Secovi sindicato das empresas de habitação. Os dados foram apresentados nesta quinta (20/6), durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento do Arco do Futuro. Os empreendimentos classificados como HIS são aqueles... »
Atualizado em 20/06/2013 - 23h55Frente de Segurança Pública parabeniza ação da GCM
A 3ª reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira, parabenizou o trabalho da Guarda Civil Metropolitana (GCM) pela ação de defesa do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura de São Paulo, durante as manifestações da última terça-feira (18/06). O vereador Coronel Camilo (PSD) presidiu o encontro. O parlamentar comentou a... »
Atualizado em 20/06/2013 - 23h02
Psiquiatra defende diferenciação para adolescentes criminosos
RenattodSousa/CMSP Para o psiquiatra forense Guido Palomba, adolescentes que cometem crimes deveriam ser julgados de acordo com o conceito de semi-imputabilidade, já presente no Código Penal. No artigo 26, a Lei brasileira define que o criminoso com desenvolvimento mental incompleto pode ter a pena reduzida em até dois terços. O especialista defendeu que essa seria a... »
Atualizado em 20/06/2013 - 21h02Patricia Bezerra quer coibir trabalho escravo punindo empresas
A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) é autora de um Projeto de Lei que cassa a licença de funcionamento de empresas que tenham trabalho escravo em sua cadeia de funcionamento. A proposta também prevê o embargo de obras em que se encontrem trabalhadores nessas condições. O projeto PL 105/2013, segundo Patrícia, busca responsabilizar o privilegiado pela... »
Atualizado em 20/06/2013 - 20h48CPI: secretarias apresentam ações para evitar exploração na Copa
São Paulo vai fortalecer a articulação com o Governo Federal para evitar a exploração sexual de menores durante a Copa do Mundo, no próximo ano. As ações previstas para a capital paulista foram discutidas nesta quinta-feira (20/6) durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual Infantil – instalada na Câmara Municipal para... »
Atualizado em 20/06/2013 - 19h45