Programa Nota Fiscal Paulistana entra em vigor
Fábio Jr Lazzari/CMSP O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a Nota Fiscal Paulistana, o principal programa previsto no Projeto de Lei 144/2011, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em julho. Todos os brasileiros tomadores de serviços no município de São Paulo já podem, através da Nota Fiscal Paulistana, ter a... »
Atualizado em 01/08/2011 - 14h16CPI ouve na quinta-feira o diretor comercial da Eletropaulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo realizará na próxima quinta-feira (04/08) a sua 8ª reunião ordinária, às 11h, no Plenário 1º de Maio. Os vereadores que integram o colegiado ouvirão Roberto Di Nardo, diretor-executivo comercial da concessionária de energia. A CPI da Eletropaulo, instalada em abril deste ano, tem como objetivo investigar o... »
Atualizado em 01/08/2011 - 11h30
PL prevê estações de tratamento de esgotos em todas as casas
Apesar de ser a maior cidade do Brasil, São Paulo trata menos de 10% do seu esgoto. O restante, depositado in natura em rios e no solo, é responsável pela transmissão de doenças e contaminação de lençóis freáticos. Como forma de diminuir o problema, o vereador Aurélio Miguel (PR) elaborou o Projeto de Lei 170/2008,... »
Atualizado em 29/07/2011 - 17h29
PL proíbe uso de capacete e capuz em órgãos públicos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 25/2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que proíbe o uso de capacete, touca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento de pessoas em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos... »
Atualizado em 28/07/2011 - 14h58Câmara realiza seminário sobre políticas de inclusão em agosto
A Câmara Municipal de São Paulo realiza no dia 26 de agosto o seminário Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte. A iniciativa do evento é da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O objetivo do seminário é diagnosticar a eficiência das politicas públicas para pessoas com deficiência, os desafios... »
Atualizado em 27/07/2011 - 15h53
Projeto obriga lan houses a se adaptar para deficientes visuais
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 632/2009, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), que obriga as lan houses, cybers cafés e estabelecimentos similares do município a oferecer quatro ou mais computadores adaptados para portadores de deficiência visual. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 21 de junho.... »
Atualizado em 27/07/2011 - 14h37
PL prevê barreiras de proteção acústica em rodovias
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Juscelino Gadelha que prevê a instalação de barreiras de proteção acústica ao longo das rodovias que cortam o perímetro urbano. O texto, de número 853/2007, foi aprovado em primeira discussão no dia 4 de julho e aguarda agora a... »
Atualizado em 26/07/2011 - 15h17
Projeto prevê obrigatoriedade de veterinário em comércio
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 253/2010, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados da capital paulista. De acordo com o PL, a presença do profissional deve ser obrigatória no... »
Atualizado em 25/07/2011 - 18h09
Projeto prevê divulgação de fotos de crianças desaparecidas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em São Paulo. Na justificativa do PL 343/2009, o vereador cita um levantamento da Associação Brasileira de Busca e Defesa... »
Atualizado em 22/07/2011 - 17h36
PL vincula emissão do ‘Habite-se’ à destinação correta do entulho
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 130/2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que estabelece que o “Habite-se certificado de conclusão de qualquer obra emitido pelo órgão municipal competente só será concedido mediante a comprovação de que os entulhos e resíduos da construção foram... »
Atualizado em 21/07/2011 - 14h52