Agora é Lei: PL sancionado pelo Executivo prevê acordos entre prefeitura e contribuinte para evitar processos longos
O PL (Projeto de Lei) 502/2019, que institui a Política de Desjudicialização da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última quarta-feira (18/3). Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, O PL 502/2019 é da vereadora Janaina Lima (NOVO), com coautoria do presidente do Legislativo paulistano, vereador Eduardo Tuma... »
Atualizado em 20/03/2020 - 15h55Prefeito Bruno Covas decreta estado de calamidade pública em São Paulo
Em coletiva de imprensa, concedida no início da tarde desta sexta-feira (20/3) no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou decreto de estado de calamidade para o município. “Seguindo a linha de trabalho em conjunto da Prefeitura de São Paulo e governo do Estado de São Paulo, também no Diário... »
Atualizado em 20/03/2020 - 15h25Destaques: Ações de combate ao coronavírus e CPI da Violência contra a Mulher marcaram a semana
Na última terça-feira (17/3), durante a Sessão Plenária, os vereadores aprovaram por unanimidade um substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 14/2001, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, para alterar as atividades legislativas enquanto persistirem os problemas de saúde pública, por conta do novo coronavírus. Também na terça-feira, o prefeito Bruno Covas (PSDB)... »
Atualizado em 20/03/2020 - 15h04
Agora é Lei: Projeto de Lei que cria regras de funcionamento em zoos da capital é sancionado
Aprovado na Câmara, o PL (Projeto de Lei) 30/2019, que determina novas normas de funcionamento nos zoológicos da Capital, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira (18/3). O autor da proposta é o vereador Xexéu Tripoli (PV) Com a sanção do Executivo, a Lei 17.321 passa a vigorar na Capital. A nova... »
Atualizado em 20/03/2020 - 13h27
Entenda o que são PDLs (Projeto de Decreto Legislativo)
O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDLs enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços... »
Atualizado em 20/03/2020 - 09h00
Câmara Técnica do Coronavírus faz primeira reunião
O prefeito Bruno Covas e os presidentes da Câmara Municipal, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e do Tribunal de Contas do Município (TCM), João Antônio, participaram hoje da primeira reunião da Câmara Técnica criada para agilizar processos referentes ao enfrentamento do COVID-19. Na reunião, ficou decidido que o corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e... »
Atualizado em 19/03/2020 - 22h09Plenário Virtual garante atividades da Câmara durante pandemia do coronavírus
A partir desta quinta-feira (19/3), as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Paulo estão suspensas. Válida por 45 dias, a medida foi adotada em meio a pandemia do Covid-19 e aprovada pelos vereadores na última terça-feira (17/3). Entretanto, os trabalhos do Legislativo paulistano não vão parar. Temas importantes continuarão a ser votados através do... »
Atualizado em 19/03/2020 - 16h03
Nomeados os vereadores da Câmara Técnica de combate ao Covid-19
Os parlamentares que irão representar a Câmara Técnica Conjunta de Combate à Epidemia do coronavírus foram nomeados por meio de um ofício, na quarta-feira (18/3). O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), foi encaminhado ao prefeito Bruno Covas (PSDB). Como representantes do Legislativo paulistano foram indicados o presidente da Casa, vereador... »
Atualizado em 19/03/2020 - 14h55
Agora é Lei: Concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionada
Já está vigorando em São Paulo a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. A lei é fruto da aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria do vereador Isac... »
Atualizado em 19/03/2020 - 14h43
Conheça as ferramentas de transparência do Portal da Câmara
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com agilidade.... »
Atualizado em 19/03/2020 - 09h00