Projeto de lei pretende estabelecer diretrizes para o carnaval de rua
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei PL 279/2016, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre as diretrizes para o Carnaval de Rua no município de São Paulo, ganha parecer favorável em primeira discussão e votação na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O Carnaval de Rua, em São Paulo,... »
Atualizado em 23/12/2016 - 09h28Projeto que proíbe instalação de radares antes da faixa de mudança de velocidade recebe parecer favorável
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei PL 275/16 do vereador Calvo (PDT), que trata da proibição de instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e aferidores de velocidade a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade, foi aprovado em primeira discussão na forma do texto original. De acordo com a justificativa, atualmente... »
Atualizado em 22/12/2016 - 09h12
Orçamento municipal para a próxima gestão vai à sanção do prefeito
ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Em sessão extraordinária que durou pouco menos de duas horas, realizada na tarde desta terça-feira (20/12), os vereadores aprovaram por 30 votos a dois o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2017 — ano em que a cidade mudará... »
Atualizado em 20/12/2016 - 18h56Aprovado substitutivo que altera remuneração dos conselheiros tutelares
DA REDAÇÃO Na noite desta sexta-feira (16/12), durante sessão extraordinária que discutiu, entre outras matérias, o Orçamento da cidade para o próximo ano, os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 455/2015, que aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares da cidade. O vereador Jair Tatto (PT) explicou que os parlamentares fizeram um esforço... »
Atualizado em 16/12/2016 - 21h47Cemitérios terão que disponibilizar cadeiras de rodas para visitantes
Os cemitérios do município de São Paulo serão obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas não motorizadas para seus usuários, caso o Projeto de Lei 431/2015, de autoria do vereador Rodolfo Despachante (PHS), seja sancionado pelo prefeito da cidade. A matéria foi aprovada em segunda discussão no Plenário pelos vereadores da Câmara. Em caso de não... »
Atualizado em 10/12/2016 - 09h49PL proíbe que concessionárias cobrem retribuição mensal de terceiros
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 415/2015, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PSDB), foi aprovado em definitivo pelos parlamentares e segue para sanção do prefeito. A proposta proíbe que concessionárias cobrem retribuição mensal ou de qualquer valor a terceiros para o uso de vias públicas municipais exclusivas ou compartilhadas, incluindo os respectivos... »
Atualizado em 10/12/2016 - 09h29Confira a lista de projetos aprovados nesta quarta-feira (7/12)
DA REDAÇÃO 1 – PL 560/2016, DO EXECUTIVO, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 2 – PL 271 /2016, DO EXECUTIVO, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores. FASE DA DISCUSSÃO:... »
Atualizado em 07/12/2016 - 22h59PL que combate trabalho escravo segue para sanção do prefeito
ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Foi aprovado em definitivo e passa a ser matéria de apreciação do prefeito Fernando Haddad o Projeto de Lei (PL) 105/2013, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). O texto prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento ou de qualquer licença da prefeitura para funcionamento de empresas que façam uso direto... »
Atualizado em 07/12/2016 - 22h49
Vereadores aprovam reestruturação para conselheiros tutelares
ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Avançou em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei 560/2016, proposto pelo Executivo, que reestrutura as funções de conselheiros tutelares — responsáveis, dentre outras atribuições, por fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo. O vice-presidente da Comissão Extraordinária... »
Atualizado em 07/12/2016 - 22h10
Lei de fomento ao circo vai à sanção do prefeito
DA REDAÇÃO Foi aprovado em definitivo, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (6/12), o texto do Projeto de Lei (PL) 129/2016, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Circo na cidade de São Paulo. A medida é de autoria do vereador Alfredinho (PT) e, caso seja sancionada pelo Executivo, ficará vinculada à Secretaria Municipal de... »
Atualizado em 06/12/2016 - 19h19