Projetos do Executivo transferem áreas para a CDHU
Foram aprovados nesta terá-feira os Projetos de Lei do Executivo PL 226/2013 e 180/2013 que autorizam a transferência de propriedades do município para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (CDHU). As áreas cedidas são as do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, subdistrito do Lajeado, na zona Leste da Capital, e da área situada na... »
Atualizado em 07/05/2013 - 23h32Artistas de rua poderão trabalhar em logradouros públicos
Os artistas de rua agora têm permissão oficial para usar os logradouros públicos para apresentarem seu trabalho. Aprovado na sessão desta terça-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei 489/2011 regulamenta as apresentações nas ruas e parques da cidade. O projeto, de autoria dos vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), José Police... »
Atualizado em 07/05/2013 - 23h08
Hospitais municipais poderão quintuplicar número de residentes
RenattodSousa/CMSP Os vereadores aprovaram nesta segunda (29/4) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 230/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até 1.750 bolsas de residência médica nos hospitais municipais. Atualmente, o número de bolsas oferecidas é de 350, cinco vezes menos. A quantidade exata de bolsas concedidas ficará a cargo da Secretaria... »
Atualizado em 29/04/2013 - 20h30Confira lista completa dos projetos aprovados nesta quarta-feira
– PL 237 /2013, do Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª – PL 230 /2013, do Executivo, que confere nova redação ao artigo 5º da Lei... »
Atualizado em 24/04/2013 - 23h59Projeto dá prazo de 21 dias úteis para consulta no SUS
Aprovado em primeira votação nesta quarta (24), o Projeto de Lei (PL) 32/2013 estabelece um prazo máximo de 21 dias úteis de espera para consultas realizadas pelo sistema municipal de saúde nas especialidades de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. Para as demais especialidades médicas, o texto dá um prazo de 28 dias... »
Atualizado em 24/04/2013 - 23h58
Projeto de reforma administrativa da Prefeitura passa em 1ª
RenattodSousa/CMSP A Câmara aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 237/2013, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. O texto aprovado pelos vereadores reorganiza o funcionamento da máquina pública do município, criando quatro novas secretarias e reorganizando outras sete. No total, o texto cria 348 novos cargos e extingue outros 596. Em uma... »
Atualizado em 24/04/2013 - 23h22Veja todos os projetos aprovados pela Câmara nesta terça
Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão desta terça (23/4): PL 180 /2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, da propriedade de área municipal situada na Avenida Almirante Mariath, Distrito do Ipiranga. Fase da... »
Atualizado em 23/04/2013 - 23h08PL cassa alvará de empresa que usar trabalho escravo
Um Projeto de Lei que cassa o alvará de funcionamento de empresas que utilizarem trabalho análogo à escravidão foi aprovado nesta terça pela Câmara Municipal. O projeto, aprovado em primeira discussão, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad. O PL 105/2013, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra... »
Atualizado em 23/04/2013 - 23h03
Projeto que cria Bilhete Único Mensal passa em 1ª votação
RenattodSousa/CMSP A Câmara Municipal aprovou nesta terça (23/4), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 85/2013, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que cria o Bilhete Único Mensal. O texto prevê um valor de R$ 140 mensal por um número ilimitado de viagens nos ônibus de São Paulo. O Bilhete Único Mensal será... »
Atualizado em 23/04/2013 - 22h38Confira todos os projetos aprovados nesta quarta pela Câmara
Nesta quarta (17/4), os vereadores aprovaram 21 projetos. Confira abaixo: PL 114 /2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal de Habitação, e dá providências correlatas.Fase da discussão: 1ª. PL 163 /2013, do... »
Atualizado em 17/04/2013 - 22h32