É Lei: Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrícula e rematrícula nas escolas
O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00Agora é Lei: Promulgado projeto que autoriza criação do Memorial da Migração Nordestina em São Paulo
Com a promulgação da Lei municipal nº 18.133, de 7 de junho de 2024, a cidade de São Paulo fica autorizada a criar seu próprio Memorial da Migração Nordestina, com o objetivo de preservar a memória e reconhecer a importância contribuição dos nordestinos que migraram para a região sudeste, em especial, a capital paulista. A... »
Atualizado em 13/06/2024 - 16h00Agora é Lei: Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passa a contemplar pessoas com transtorno do espectro autista
A cidade de São Paulo possui, desde 2010, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na capital. Agora, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) também farão parte do programa graças à promulgação da Lei municipal nº 18.132, de 7 de... »
Atualizado em 12/06/2024 - 15h34PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado
**Atualização em 3/5 – Adesão ao PPI 2024 já está disponível – Leia aqui Já está em vigor a Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024. Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (20/3), a norma adapta a legislação municipal à Reforma Tributária aprovada no final do ano passado... »
Atualizado em 22/03/2024 - 11h00Aprovado na Câmara, projeto que isenta IPTU de imóveis da região da Cracolândia é sancionado
JORGE RUFINO HOME OFFICE Debatido com a população em Audiências Públicas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4/10), o PL (Projeto de Lei) 448/2023 foi sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta segunda-feira (9/10). A proposta, que agora se tornou a Lei nº... »
Atualizado em 09/10/2023 - 18h01Agora é Lei: Após ser aprovado na Câmara, PIU Vila Leopoldina é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 428/2019, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, foi sancionado em um evento na tarde desta terça-feira (20/6). A proposta foi aprovada em segunda e definitiva votação no dia 7 de junho pela Câmara Municipal de São Paulo e prevê intervenções em uma área da zona... »
Atualizado em 20/06/2023 - 20h51Vereadores participam de evento de sanção do PIU Central
A Câmara Municipal de São Paulo, representada pelo presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO) e por diversos vereadores, participou na tarde desta quinta-feira (15/9), da sanção da Lei nº 17.844/2022, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central. A cerimônia aconteceu na ACSP (Associação Comercial de São Paulo). O PL (Projeto... »
Atualizado em 15/09/2022 - 21h20Agora é Lei: Política de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada na Câmara, atenderá população em situação de vulnerabilidade social
O bem-estar da sociedade é uma pauta prioritária nos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo, principalmente após a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que além de impactar a saúde pública, trouxe sérias consequências à economia e à qualidade de vida. Programas de transferência de renda, auxílios e ações de proteção social às populações mais... »
Atualizado em 20/07/2022 - 08h46Após aprovação na Câmara, nova lei de arborização é sancionada
RODRIGO ASSIS HOME OFFICE Aprovado em segunda e definitiva discussão pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 391/2021, que estabelece novas normas para o manejo da arborização urbana foi sancionado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira (28/4). A Lei nº 17.794/2022,... »
Atualizado em 28/04/2022 - 17h11Agora é Lei: indenização para imóveis em áreas de risco
RODRIGO ASSIS HOME OFFICE Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em março, o PL (Projeto de Lei) 35/2022 foi sancionado pelo Executivo e publicado nesta quarta-feira (20/4) no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O projeto, que agora se tornou a Lei nº 17.777/2022, disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de... »
Atualizado em 20/04/2022 - 17h51