Agora é Lei: proibida a venda de narguilé para menores de 18 anos em SP
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (5/1) a Lei que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos na cidade de São Paulo. O produto é uma espécie de cachimbo de água egípcio, em forma de tubo, utilizado para fumar tabaco. A Lei Municipal 16.787/2018, que... »
Atualizado em 05/01/2018 - 11h34
Prefeitura sanciona e vai regulamentar o parcelamento de multas de trânsito
DA REDAÇÃO A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (3/1) o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM) aprovado em segunda votação no dia 18 de dezembro na Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se da Lei 16.781/2018. O PPM, mandado à Câmara Municipal pelo Executivo, tramitou como Projeto de Lei 854/2017 e permite... »
Atualizado em 04/01/2018 - 11h55Fim dos embutidos na merenda é sancionado pelo Executivo
DA REDAÇÃO Com quatro artigos vetados, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 16.780/2018, baseada em um Projeto de Lei do vereador Natalini (PV), que prevê o fim dos alimentos embutidos como salsichas e salames na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. A sanção foi publicada na edição do Diário... »
Atualizado em 03/01/2018 - 15h49
Prefeito Doria sanciona Lei que disciplina Plano Municipal de Desestatização
RENATA AFONSO DA TV CÂMARA O prefeito João Doria sancionou na manhã desta quarta-feira (4/10) a Lei que disciplina as concessões e permissões que serão realizadas no Plano Municipal de Desestatização. A nova Lei autoriza a Prefeitura a fornecer concessões do Bilhete Único, do Mercado Municipal e do mercado Kinjo Yamato, de parques, praças e... »
Atualizado em 04/10/2017 - 14h39Prefeitura sanciona Lei que prevê indenização de até R$ 200 mil para GCM
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 334/2017 que prevê indenização de até R$ 200 mil aos integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que morram ou fiquem incapacitados durante o serviço ou na volta para casa foi promulgado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). De acordo a nova legislação, publicada no Diário Oficial,... »
Atualizado em 14/08/2017 - 11h53Doria sanciona PL criando parque na Fazenda da Juta
DA REDAÇÃO O prefeito João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) 431/2016, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), autorizando a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta, na zona leste de São Paulo. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” do último sábado (8/7). Segundo a justificativa do PL da parlamentar, a nova... »
Atualizado em 10/07/2017 - 18h25
Agora, OS’s têm metas para moradores de rua com dependência química
DA REDAÇÃO A partir de agora, as Organizações Sociais (OS’s) que administram unidades de saúde devem apresentar metas de atendimento mínimo a moradores de rua com dependência química. Na edição de sábado do Diário Oficial, o prefeito João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) 400/2015, de autoria do vereador Abou Anni (PV). O... »
Atualizado em 10/07/2017 - 16h03
PPI aprovado na Câmara é sancionado por Doria
DA REDAÇÃO O Prefeito João Doria (PSDB) sancionou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) construído em conjunto pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e o poder Executivo. A medida permite aos contribuintes a quitação de débitos com o município. A expectativa da Prefeitura é recuperar cerca de R$ 1 bilhão. De acordo com... »
Atualizado em 05/07/2017 - 15h57
Lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social é sancionada
RENATA AFONSO DA TV CÂMARA Foi sancionada nesta terça-feira (16/5) a lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, vereador Milton Leite (DEM). O fundo municipal vai receber os recursos gerados pelos projetos... »
Atualizado em 16/05/2017 - 19h17Prefeitura sanciona lei que cria multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas
DA REDAÇÃO O prefeito em exercício de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que pune com multa quem for flagrado urinando nas ruas da cidade. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16/5), prevê advertência e multa de R$ 500 para o munícipe infrator. Todo valor arrecadado será... »
Atualizado em 16/05/2017 - 11h47