Idosos poderão debater políticas públicas com as Subprefeituras
O prefeito Fernando Haddad publicou nesta sexta-feira (10/5) no Diário Oficial a Lei 15.738, referente ao Projeto de Lei do vereador Toninho Paiva (PR) que trata da participação dos idosos na elaboração de políticas públicas para a terceira idade em São Paulo. Pela proposta do PL 519/08, a cada dois anos serão realizadas assembleias regionais em... »
Atualizado em 10/05/2013 - 14h57Dono de imóvel terá 60 dias para reparar calçada danificada
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou mudanças na lei que previa a aplicação de multa imediata aos proprietários de imóveis com calçadas danificadas. As novas regras estabelecem prazo de 60 dias para que o dono regularize a situação da calçada antes de ser multado. Confira matéria da Web Rádio Câmara São Paulo:... »
Atualizado em 07/05/2013 - 18h49Frota municipal será monitorada por chip
Veículos da frota municipal serão agora monitorados por chip. A medida consta no projeto de lei do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad. A intenção é aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos. Confira mais informações da reportagem da Web Rádio Câmara São Paulo.
Atualizado em 29/04/2013 - 13h28Nova lei facilita regularização fundiária de loteamentos irregulares
O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quarta-feira (24/4) a Lei 15.720, que regulamenta a regularização fundiária de interesse social na cidade de São Paulo. Aprovada pela Câmara em março, a nova legislação permitirá que moradores e entidades da sociedade civil promovam todas as etapas necessárias para regularizar a situação de loteamentos irregulares. Antes, apenas... »
Atualizado em 26/04/2013 - 17h39Executivo sanciona lei da inspeção veicular
O prefeito Fernando Haddad publicou hoje (12) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a lei 15.688, possibilitando as mudanças previstas na inspeção veicular municipal. Neste ano, a única alteração é a devolução da taxa de R$ 47,44 aos condutores que tiverem o carro aprovado na inspeção. A partir de 2014 passa a fazer... »
Atualizado em 12/04/2013 - 15h59Sancionada lei que cria recesso escolar para educação infantil
Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do município a lei 15.625, que garante o direito de férias coletivas para os Centros de Educação Infantil das redes municipal, indireta e particular conveniada. A sanção pelo prefeito Gilberto Kassab reconhece a educação infantil como parte integrante da educação básica. É um avanço, disse o... »
Atualizado em 20/09/2012 - 21h14Diário Oficial publica emenda que cria a Ficha Limpa Municipal
Foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial a emenda à Lei Orgânica do Município que estende os princípios da Lei da Ficha Limpa aos funcionários da administração pública de São Paulo. A partir de agora, começa a correr o prazo de 90 dias para que secretários, subprefeitos e ocupantes de cargos em comissão... »
Atualizado em 16/03/2012 - 12h41
Ficha Limpa Municipal é promulgada na Câmara
Gute GarbelottoA emenda à Lei Orgânica que institui a Ficha Limpa Municipal foi promulgada nesta quinta-feira na Câmara, estendendo a todos aqueles ligados à administração pública, sejam servidores, detentores de cargos comissionados ou empregados da administração direta e indireta do município, as mesmas vedações de nomeação já existentes para aqueles que cumprem mandatos públicos. Para... »
Atualizado em 15/03/2012 - 16h24Executivo promulga lei que concede incentivos para construção
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, promulgou nesta sexta-feira a Lei 15.526, que dispõe sobre a concessão de incentivos às construções novas e às reformas de estabelecimentos de ensino, hotéis, hospitais, cinemas e teatros. A medida promulgada é resultado do Projeto de Lei (PL) 102/09, de autoria de diversos vereadores. A matéria foi aprovada... »
Atualizado em 13/01/2012 - 15h12Executivo promulga lei que cria a Expo-SP
O Diário Oficial do Município publicou nesta terça-feira a promulgação da Lei 15.525, que cria o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana Parque de Eventos Expo-SP, em Pirituba. O Projeto de Lei 470/2011, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, na forma de Substitutivo. O espaço compreenderá um conjunto... »
Atualizado em 10/01/2012 - 15h35