Tire suas dúvidas sobre a nova lei do alvará
A Lei do Alvará está suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN – desde dia 18/01/13 A nova Lei Municipal nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, permite que comerciantes que têm negócios instalados em imóveis sem alvará de funcionamento continuem com as portas abertas enquanto buscam a regularização. A legislação institui... »
Atualizado em 08/12/2011 - 18h00
Novo alvará para pequenos negócios agora é lei
Agora é lei. Os comerciantes de São Paulo que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio ganharam um prazo de até quatro anos para regularizar a situação graças ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, instituído pela Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011. Trata-se de uma licença provisória de funcionamento que surgiu... »
Atualizado em 08/12/2011 - 13h30Lei que aumenta multa para calçada danificada é publicada
Foi publicada no Diário Oficial do último sábado a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 409/2010, do vereador Domingos Dissei (DEM), que institui multas mais rigorosas para proprietários de imóveis que não mantêm seu trecho de calçada em condições adequadas e cria na cidade de São Paulo o serviço “Disque-Calçadas”. O valor... »
Atualizado em 12/09/2011 - 13h32
Lei que institui festival de cultura pop japonesa é promulgada
Fábio Jr Lazzari/ CMSP O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, assinou nesta quinta-feira a promulgação da Lei Municipal 15.417, originária de um projeto do vereador Ushitaro Kamia, que institui na cidade de São Paulo o festival Anime Friends, evento de fãs de quadrinhos e animações japonesas. A nova lei... »
Atualizado em 08/09/2011 - 11h46PL sobre programa de prevenção a doenças renais é sancionado
O prefeito Gilberto Kassab sancionou o Projeto de Lei (PL) 532/2007, do vereador Gilberto Natalini (PV), que cria no município de São Paulo o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC). A iniciativa agora virou lei, sob o número 15.426. Segundo Natalini, os doentes renais crônicos “são a ponta do iceberg de... »
Atualizado em 30/08/2011 - 15h23Lei que proíbe celular em bancos é sancionada
O prefeito Gilberto Kassab sancionou o projeto de lei 132/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que proíbe o uso de telefone móvel no interior das agências bancárias de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sábado (27). A lei, de número 15.429, já está em vigor e prevê multa no valor de... »
Atualizado em 29/08/2011 - 10h37
Kassab sanciona lei que concede incentivos ao Itaquerão
Gute Garbelotto / CMSP O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou nesta quarta-feira o PL 288/2011, de sua autoria, que garante até R$ 420 milhões em incentivos fiscais para a futura construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. A assinatura da nova lei ocorreu em uma cerimônia realizada no... »
Atualizado em 20/07/2011 - 19h08Executivo sanciona proibição do uso de sacolinhas plásticas
O Diário Oficial desta quinta-feira publicou a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Substitutivo do Projeto de Lei 496/2007, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo. O PL foi aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira. A lei 15.374 entrou... »
Atualizado em 19/05/2011 - 20h53
‘Melhor pastel’ entra para o calendário de eventos de São Paulo
Foto: Assessoria do vereador Toninho Paiva (PR) No ano passado, a feirante Helena Midori Agena e Silva ficou com o título de melhor pastel da cidade O requisitado pastel de feira continua a ser uma instituição paulistana, um traço de identidade cultural da cidade. Pensando nisso, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de... »
Atualizado em 03/03/2011 - 16h08
Projeto que cria política para erradicar trabalho infantil é sancionado por Kassab
Juvenal Pereira É uma 'lei inteligente, uma 'lei de diretrizes, que consolida uma série de outras leis que proíbem o trabalho infantil”, destaca Pesaro Política municipal para acabar com o trabalho infantil na cidade de São Paulo prevista no projeto de lei do vereador Floriano Pesaro (PSDB) acaba de ser sancionada pelo prefeito Gilberto... »
Atualizado em 03/09/2010 - 11h57