Agora é Lei: Sancionada lei que aprimora o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e ações voltadas a população em situação de rua
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, foi sancionada no final de dezembro a Lei nº 18.210/2024, que consolida e aprimora o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no município de São Paulo, além do Fundo de Abastecimento Alimentar, do Auxílio e da Vila Reencontro, que são voltados à população economicamente vulnerável ou em... »
Atualizado em 14/01/2025 - 12h30
Lei que prevê construção de Ecoparque e ampliação da Central de Tratamento Leste está em vigor
Está em vigor a Lei nº 18.209/2024, que promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a CLT (Central de Tratamento Leste), e a construção do Ecoparque Leste, ambos na região de São Mateus, zona leste da cidade. Os equipamentos farão a gestão do lixo da capital. A nova regra foi... »
Atualizado em 14/01/2025 - 09h45
Agora é Lei: Projeto que dispõe sobre a criação de bolsões para táxis em locais de eventos em São Paulo é sancionado
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no final do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 444/2013, que dispõe sobre a criação de um plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na cidade de São Paulo, foi sancionado e se tornou a Lei nº 18.204,... »
Atualizado em 13/01/2025 - 14h46
Primeiros socorros: Inclusão de material informativo sobre manobra de Heimlich no site da Prefeitura é sancionada
O PL 298/2009 – autoria do ex-vereador Gilson Barreto (MDB) e coautoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) – que obriga a disponibilidade de cartazes ilustrativos em sites da administração municipal contendo a manobra de Heimlich foi sancionado pelo Executivo. Conhecido como procedimento de primeiros socorros, o movimento é usado para desobstruir as vias aéreas... »
Atualizado em 10/01/2025 - 17h00
Orçamento 2025: Lei orçamentária de R$ 125,6 bilhões já está em vigor
Sancionado no final de dezembro, o orçamento da cidade de São Paulo de 2025 está definido na Lei nº 18.220/2024. A peça orçamentária foi aprovada em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 20 de dezembro do ano passado no valor de R$ 125,6 bilhões, conforme o substitutivo apresentado pela... »
Atualizado em 07/01/2025 - 12h46Agora é Lei: Projeto que altera PIU Central para criação da Esplanada da Liberdade é sancionado
A Lei nº 18.156/2024, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, foi sancionada na quarta-feira (17/7) pela Prefeitura de São Paulo. A nova lei é originada do PL (Projeto de Lei) 445/2024, de autoria do Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo alterar a Lei nº 17.844/2022,... »
Atualizado em 19/07/2024 - 17h18Agora é Lei: Projeto que autoriza criação do Parque Municipal do Bixiga é sancionado
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o projeto que autoriza a criação do Parque Municipal do Bixiga agora é lei. Originada do PL (Projeto de Lei) 222/2024, de autoria do Executivo, a Lei nº 18.157/2024 foi sancionada na quarta-feira (17/7), e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (18/7). O projeto passou por diversas Audiências... »
Atualizado em 19/07/2024 - 16h07É Lei: Sancionado PL que proíbe animais em atividades de apostas em São Paulo
Depois de aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na Sessão Plenária da última quarta-feira (26/6), o PL (Projeto de Lei) 691/2022 de autoria do vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) – que proíbe a utilização de animais em atividades desportistas com objetivo de apostas – foi sancionado no dia 28 de junho pelo prefeito Ricardo Nunes... »
Atualizado em 04/07/2024 - 17h45É Lei: Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrícula e rematrícula nas escolas
O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »
Atualizado em 16/06/2024 - 10h00Agora é Lei: Promulgado projeto que autoriza criação do Memorial da Migração Nordestina em São Paulo
Com a promulgação da Lei municipal nº 18.133, de 7 de junho de 2024, a cidade de São Paulo fica autorizada a criar seu próprio Memorial da Migração Nordestina, com o objetivo de preservar a memória e reconhecer a importância contribuição dos nordestinos que migraram para a região sudeste, em especial, a capital paulista. A... »
Atualizado em 13/06/2024 - 16h00