Lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social é sancionada
RENATA AFONSO DA TV CÂMARA Foi sancionada nesta terça-feira (16/5) a lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, vereador Milton Leite (DEM). O fundo municipal vai receber os recursos gerados pelos projetos... »
Atualizado em 16/05/2017 - 19h17Prefeitura sanciona lei que cria multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas
DA REDAÇÃO O prefeito em exercício de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que pune com multa quem for flagrado urinando nas ruas da cidade. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16/5), prevê advertência e multa de R$ 500 para o munícipe infrator. Todo valor arrecadado será... »
Atualizado em 16/05/2017 - 11h47Prefeitura promulga lei que prevê multa para quem sonegar impostos
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido foi promulgado nesta quinta-feira (30/3) pelo prefeito da capital paulista, João Doria. A proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara... »
Atualizado em 30/03/2017 - 14h09
Multa para sonegação de impostos é aprovada em plenário da Câmara
DA REDAÇÃO Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira (21/3), em sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido. O projeto foi aprovado em segunda votação e... »
Atualizado em 22/03/2017 - 00h29
Projeto antipichação é sancionado pela Prefeitura
DA TV CÂMARA COM REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e outros 24 parlamentares, foi sancionado nesta segunda-feira (20/2) pela Prefeitura de São Paulo. A medida institui punição administrativa a quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. A proposta foi discutida pela Câmara Municipal de São Paulo e... »
Atualizado em 20/02/2017 - 17h11
Prefeitura sanciona lei que destina áreas municipais ao Sesc e Unifesp
DA REDAÇÃO O prefeito em exercício Bruno Covas sancionou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 300/2016, que destina 3 áreas municipais ao Sesc- SP (Serviço Social do Comércio) e à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 10, com 46 votos favoráveis. A assinatura da... »
Atualizado em 17/02/2017 - 20h07Ônibus de São Paulo terão que ter ar-condicionado
DA REDAÇÃO O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a Lei 16.428, que determina que no mínimo 80% da frota dos ônibus da capital que operam no sistema de transporte coletivo de passageiros tenham sistema de ar refrigerado. Publicada no Diário Oficial da última terça-feira (26/04), a lei estabelece que as empresas instalem de forma gradativa,... »
Atualizado em 28/04/2016 - 12h23Executivo promulga lei que reenquadra carreira de engenheiros
DA REDAÇÃO No último dia 1º de abril, o prefeito Fernando Haddad promulgou a Lei 16.414/2016, que estabelece alterações nos cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia da cidade de São Paulo. A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu na edição de sábado (2/4). A nova legislação é fruto do... »
Atualizado em 04/04/2016 - 16h11Prefeitura sanciona lei que cria o Parque Minhocão
DA REDAÇÃO O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou o Projeto de Lei (PL) 22/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que denomina o Elevado Costa e Silva como Parque Minhocão nos dias em que a via estiver fechada para o tráfego de veículos. A nova legislação permitirá à via medidas previstas em outros... »
Atualizado em 10/03/2016 - 13h51