Servidores participam do Programa de Integração e Recepção dos Gabinetes de Vereadores e Vereadoras da 19ª Legislatura

Entenda a importância do Projeto de Lei para a democracia

Um dos pilares do trabalho legislativo, o Projeto de Lei (PL), é um conjunto de normas de efeito legal. É uma proposta que traduz ou pretende traduzir o anseio da sociedade em forma de lei. Para um projeto se tornar lei, antes é necessário que seja debatido e aprovado democraticamente pelo Poder Legislativo. O início... »

Expectativa pela aprovação de PL que regula serviço de motofrete é destaque na Comissão de Trânsito

Em reunião nesta quarta-feira (2/9), os vereadores que integram a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica falaram da expectativa de aprovação, em primeira discussão, do PL (Projeto de Lei) 578/2019, de autoria do colegiado, que está pautado para debate na Sessão Extraordinária de hoje. O projeto define responsabilidades para empresas que contratam motociclistas via... »

Confira alguns temas debatidos na Sessão Plenária desta quinta-feira

Vereadores participaram da Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (20/8), para debater temas livres. Os parlamentares se posicionaram da tribuna do Plenário 1° de Maio e por meio do sistema virtual da Câmara Municipal de São Paulo. Na sessão, os vereadores tiveram a oportunidade de se inscrever para fazer comunicados de liderança e em nome de comissões.... »

Punição por descarte incorreto de lixo e revogação de leis ociosas recebem aval da CCJ

Os vereadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovaram, na reunião desta quarta-feira (19/8), parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 640/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que trata sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartam lixo de forma irregular na cidade. A... »

Vereadores aprovam 36 Projetos de Lei

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei de autoria do Executivo e 35 projetos elaborados pelos próprios vereadores na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (12/8).  Em primeiro turno, os vereadores aprovaram um Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 266/2018, do Executivo. O projeto sugere incluir... »

Câmara de SP aprova em primeira discussão medidas para volta às aulas presenciais

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (29/7), o PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo. A iniciativa, que recebeu 32 votos favoráveis e 16 contrários, estabelece medidas para o retorno das atividades escolares de forma presencial.  Volta às aulas Além de indicar as medidas para a... »

Sessão Plenária: Vereadores aprovam PL com medidas tributárias para minimizar impactos econômicos da Covid-19

Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (15/7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 630/2017, do Executivo.  A proposta, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), prevê... »

Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, do Executivo, segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas. Um dos principais pontos... »

Presidente da Enel é convocado para explicar valores de contas de energia elétrica em São Paulo

Na reunião ordinária virtual desta quarta-feira (15/7) da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram a convocação, para o próximo dia 22 de julho, do presidente da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins. Um requerimento de autoria do presidente da Comissão,... »

Nesta quarta-feira (15/7), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para discutir com a população o texto Substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 630/2017, que prevê uma série de medidas tributárias para socorrer alguns setores econômicos da capital que foram afetados durante a pandemia. A proposta já foi discutida e... »