Projeto atrela reajuste do IPTU à inflação medida pelo IPCA
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO O projeto de lei (PL) 515/2018, da vereadora Janaína Lima (NOVO), altera o art. 9º da lei nº 15.889, de 2013, que trata dos limites do reajuste anual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. O objetivo da proposta é limitar o aumento do IPTU à variação do IPCA... »
Atualizado em 23/07/2019 - 18h00
Proposta de Farmácia Veterinária Popular tramita na Câmara
DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 305/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), propõe a criação da Farmácia Veterinária Popular Municipal, para fornecimento de remédios e tratamento a animais pertencentes a pessoas de baixa renda, ONGs (Organizações Não Governamentais) e associações. Em tramitação na Câmara, o projeto sugere a criação de um serviço... »
Atualizado em 23/07/2019 - 10h50Confira os principais debates das comissões da Câmara no primeiro semestre
No segundo programa da edição especial dos Destaques do Semestre, em exibição durante o mês de julho, é possível conferir os assuntos mais discutidos nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo. No mês de março, foi instalado o Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes, criado para analisar as ações do Poder... »
Atualizado em 12/07/2019 - 07h00
Educação aberta para terceira idade é sugerida em projeto de lei
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Com o objetivo de contribuir para a melhor qualidade de vida física e mental da população idosa da cidade de São Paulo, o vereador Arselino Tatto (PT) propõe a instituição do Programa Educação Aberta para a Terceira Idade, através do PL (Projeto de Lei) 291/2018. O objetivo é oferecer cursos, palestras,... »
Atualizado em 09/07/2019 - 11h00
Ferramentas de transparência pública são acessíveis no Portal da Câmara
JOTA ABREU DA REDAÇÃO A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo... »
Atualizado em 08/07/2019 - 07h00
PL propõe incentivo fiscal às empresas que contratem funcionários com mais de 45 anos de idade
AFONSO LEITE DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 518/2017, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), propõe a criação de um incentivo fiscal para as empresas instaladas em São Paulo que contratem pessoas com mais de 45 anos de idade. Segundo o texto do PL, as empresas com ao menos 40% do quadro funcional... »
Atualizado em 03/07/2019 - 16h00
PL reconhece Programa de Ações Comunitárias da GCM
JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 36/2018, de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), torna oficial o Programa de Ações Comunitárias da GCM (Guarda Civil Metropolitana), de São Paulo. Voltado a ações comunitárias, educativas, preventivas e de reinserção social, o programa procura auxiliar o combate ao aumento da violência, aproximando a GCM... »
Atualizado em 02/07/2019 - 16h00
Opinião: O meio ambiente em pauta na cidade de São Paulo
Vereador Claudinho de Souza (PSDB) A preservação dos recursos naturais é uma das maiores preocupações políticas, principalmente quando se percebe a degradação por meio do despejo ilegal de resíduos nucleares, disposição de lixos domésticos, industriais e hospitalares de forma inadequada, afetando de maneira severa o efeito estufa, o desmatamento e a contaminação de rios e... »
Atualizado em 02/07/2019 - 14h00
Projeto autoriza publicidade de interesse social em táxis
AFONSO LEITE DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 158/2018, do vereador Adilson Amadeu (PTB), autoriza a publicidade social e a propaganda institucional nos cerca de 40 mil táxis da cidade de São Paulo. Segundo o PL, encaixa-se nessa categoria o material publicitário de viés pedagógico e aquele ligado a instituições sem fins lucrativos. Com... »
Atualizado em 01/07/2019 - 16h00
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma simbólica, em segunda e definitiva votação, o projeto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 281/2019, de autoria do Executivo, na sessão plenária desta quarta-feira (26/06). O projeto propõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)... »
Atualizado em 26/06/2019 - 23h03