Plenário aprova aumento das multas por descarte irregular; infrações podem chegar a R$ 30 mil
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/3), o texto substitutivo apresentado pela liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 81/2023. Na proposta encaminhada à Casa, a Prefeitura da capital paulista aumenta o valor das multas para pessoas e empresas que descartarem... »
Atualizado em 22/03/2023 - 19h19
Revisão do Plano Diretor: Vereadores repercutem chegada da proposta
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na noite de segunda-feira (20/3) o PL (Projeto de Lei) 127/2023. Protocolada na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a matéria propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. Nele, está todo o planejamento urbanístico e social do município para os próximos anos. O projeto foi... »
Atualizado em 21/03/2023 - 18h17Reunião discute projeto sobre protocolo de combate à violência sexual em espaços de lazer noturno
Uma reunião realizada na Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (20/3) debateu o PL (Projeto de Lei) 16/2023, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), e coautoria dos vereadores Thammy Miranda (PL), Janaína Lima (MDB) e do ex-vereador Daniel Annenberg (PSB). A proposta dispõe sobre a implementação do Protocolo “Não se Cale”,... »
Atualizado em 21/03/2023 - 14h37
Aprovado em primeira votação, projeto prevê multa de até R$ 30 mil por descarte irregular
Em primeiro turno de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma simbólica na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/3) o PL (Projeto de Lei) 81/2023. De autoria da Prefeitura, a iniciativa propõe o aumento no valor das multas aplicadas por descarte inadequado de materiais diversos, como terra, entulho e resto de construção civil.... »
Atualizado em 08/03/2023 - 20h05
Câmara aprova 50 projetos; combate à fome, violência contra mulher e igualdade racial estão na lista
A Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta da Sessão Plenária desta quarta-feira (1/3) apenas projetos elaborados pelos vereadores. Foram aprovadas 50 propostas, sendo 37 PLs (Projetos de Lei) entre primeiro e segundo turnos, além de nove PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e quatro PRs (Projetos de Resolução) em discussão única. Entre os aprovados... »
Atualizado em 01/03/2023 - 20h17
Orçamento 2023: Plenário aprova peça orçamentária com previsão de R$ 95,8 bilhões para o ano que vem
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (6/12), o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 579/2022. Elaborado pela Prefeitura, o projeto apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a receita e as despesas da capital paulista para... »
Atualizado em 06/12/2022 - 19h41
Regularização fundiária para habitações sociais é aprovada
Na manhã desta sexta-feira (25/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou dois projetos na Sessão Plenária. Um deles, apresentado na Casa pela Prefeitura da capital paulista, trata da regularização fundiária urbana de conjuntos de habitação social. Também na sessão de hoje, o Plenário discutiu um projeto da Mesa Diretora da Casa sobre questões administrativas.... »
Atualizado em 25/11/2022 - 13h46
Câmara aprova 16 projetos de vereadores na sessão desta terça
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (22/11), uma pauta exclusiva com projetos de autoria de vereadores. Foram aprovados 13 PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda votações, além de três PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única. Projetos aprovados – PL 745/2020 – Vereador Alfredinho... »
Atualizado em 22/11/2022 - 16h24
Criação de 610 cargos para educação infantil é aprovada em primeira votação na Câmara
Por unanimidade e de forma simbólica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária desta quinta-feira (17/11) o PL (Projeto de Lei) 634/2022. Proposto pelo Executivo, o projeto cria 610 cargos para professores de educação infantil. De acordo com o texto do PL, a iniciativa garante o atendimento... »
Atualizado em 17/11/2022 - 20h44
Câmara aprova em primeiro turno projeto que regulamenta dark kitchens
O projeto que cria normas para os estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais voltou à pauta de votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/11). Proposto pela Prefeitura, o texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 362/2022 foi aprovado em primeiro turno com 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Por se... »
Atualizado em 09/11/2022 - 20h39