Mutuários vulneráveis da COHAB poderão ser protegidos por lei específica
JOTA ABREU DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 348/2013, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), permite à COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação) regularizar a situação e proteger de forma emergencial os mutuários em situação de vulnerabilidade social extrema. A proposta autoriza a COHAB, em caráter excepcional, a renegociar dívidas de mutuários originais e... »
Atualizado em 17/01/2019 - 09h00
Política Municipal de Prevenção da Corrupção é tema de PL na Câmara
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Para prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário públicos, o vereador Jose Police Neto (PSD), em coautoria com outros 20 parlamentares, apresentou o PL (Projeto de Lei) 1/2017, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção da Corrupção. A proposta inclui a criação do Conselho Municipal... »
Atualizado em 16/01/2019 - 18h00
Projeto busca facilitar parcerias com iniciativa privada para zeladoria da cidade
JOTA ABREU DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 30/2018 pretende desburocratizar as parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a iniciativa privada para financiar ações de zeladoria na cidade. De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), o Projeto foi aprovado em primeira discussão e aguarda a segunda votação. O texto estabelece objetivos, princípios, instrumentos... »
Atualizado em 16/01/2019 - 15h00
Educação Financeira pode entrar para currículo escolar da Rede Municipal de Ensino
JOTA ABREU DA REDAÇÃO De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 153/2017 pretende dar autonomia aos alunos da Rede Municipal de Ensino para a gestão de recursos financeiros. Para tanto, o PL torna obrigatória a inclusão da Educação Financeira no currículo do Ensino Médio das escolas municipais da capital paulista.... »
Atualizado em 16/01/2019 - 09h00
Todos os assentos de ônibus de São Paulo podem ser preferenciais
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO A utilização preferencial dos assentos nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo é o objeto do PL (Projeto de Lei) 489/2018, do vereador Isac Felix (PR). O objetivo é que todos os assentos sejam destinados preferencialmente a idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou que estejam... »
Atualizado em 15/01/2019 - 18h00
Em tramitação na Câmara, PL propõe a instalação de sanitários infantis em shoppings
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO De olho na saúde das crianças, o PL (Projeto de Lei) 385/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), sugere a instalação de sanitários infantis nos banheiros de shoppings e estabelecimentos similares da capital paulista. Segundo a justificativa do PL, a intenção é proteger as crianças de possíveis infecções contraídas... »
Atualizado em 15/01/2019 - 15h00
Bixiga pode ganhar Parque Municipal ao lado do Teatro Oficina
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO A proposta do PL (Projeto de Lei) 805/2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), é transformar uma área de 10.823 metros quadrados, localizada entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, no Bixiga, distrito da Bela Vista, em um parque público municipal. De acordo com o PL, são quase... »
Atualizado em 15/01/2019 - 09h00
Locadoras podem ter de disponibilizar veículos adaptados a pessoas com deficiência
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador George Hato (MDB), o PL (Projeto de Lei) 263/2018 obriga as locadoras de veículos automotores a disponibilizarem automóveis adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas unidades instaladas na cidade de São Paulo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa mensal no valor de... »
Atualizado em 14/01/2019 - 18h00
Extinção do Tribunal de Contas do Município é proposta por vereador
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Em tramitação na Câmara Municipal, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2018, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), propõe a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. A iniciativa legal altera os artigos da Lei Orgânica do Município que tratam do TCM,... »
Atualizado em 14/01/2019 - 15h00
Projeto autoriza Executivo a receber terrenos para habitações de interesse social
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO De autoria do vereador Fábio Riva (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 44/17 autoriza a administração pública municipal ou a COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) a aceitar doação de terrenos urbanos para a construção de edificações de interesse social e de mercado popular. As doações, segundo a... »
Atualizado em 14/01/2019 - 09h00