Lei institui Programa Tempo de Despertar contra a violência doméstica
DA REDAÇÃO Trabalhar a conscientização do público masculino pela não violência contra as mulheres é o objetivo da Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017 – (PL 390/17) de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), ao instituir o Programa ‘Tempo de Despertar’ para promover a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência... »
Atualizado em 18/07/2018 - 13h15
PL propõe diretrizes básicas para alimentação escolar no município de SP
DA REDAÇÃO Considerando que a alimentação adequada é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento tanto da criança como do adolescente, o Projeto de Lei (PL 302/2016), do vereador Senival Moura (PT), propõe sobre as diretrizes básicas da alimentação escolar do município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE). O... »
Atualizado em 17/07/2018 - 16h53
PL estabelece preferência de capacitação para profissionais readaptados no ensino municipal
DA REDAÇÃO A vereadora Noemi Nonato (PR) sugere no Projeto de Lei (PL 194/2012) diretrizes para a capacitação de profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecer preferência para reaproveitamento daqueles que passaram por processo de readaptação e não tenham restrições na voz ou no contato com os alunos. O texto do... »
Atualizado em 16/07/2018 - 16h14Prefeito sanciona PL que estende Auto de Licença Condicionado até 31/12/2021
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Na última sexta-feira (13/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 543/17 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para adesão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O vencimento expirou em 31 de março. A Lei nº 16.957, de 13 de julho de... »
Atualizado em 16/07/2018 - 16h08
Geração de empregos para pessoas em situação de rua de SP vai para 2ª discussão
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 111/2015), da vereadora Juliana Cardoso (PT), sugere a contratação de pessoas que vivem em situação de rua, em São Paulo, por empresas prestadoras de serviços municipais. A exigência é que os candidatos tenham participado de cursos profissionalizantes oferecidos pelo PRONATEC/POP RUA – programa para qualificar a população que... »
Atualizado em 16/07/2018 - 11h32
PL quer proibir publicidade machista em SP
DA REDAÇÃO Não à publicidade machista em São Paulo. O pedido é do vereador Jair Tatto (PT), que elaborou o Projeto de Lei (PL 46/2018) para proibir qualquer propaganda alusiva à agressão ou violência contra a mulher. Na justificativa do Projeto de Lei, o parlamentar diz que a figura feminina sempre foi utilizada pela mídia... »
Atualizado em 15/07/2018 - 15h37
Projeto quer incluir a visão monocular nos quadros das deficiências físicas
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 20/2018), elaborado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), sugere que a visão monocular seja considerada deficiência física. Assim, os portadores terão acesso aos benefícios ou tratamentos especiais previstos na Constituição. O texto da justificativa do PL explica que visão monocular, de acordo com a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade,... »
Atualizado em 15/07/2018 - 11h10
Programa para atender crianças com deficiência múltipla tramita na Câmara
DA REDAÇÃO A proposta do Projeto de Lei (PL 155/2018), do vereador Aurélio Nomura (PSDB), é desenvolver um programa para atender crianças com deficiência múltipla. A ideia é proporcionar atividades de interação, socialização e aprendizagem. De acordo com o texto da justificativa do Projeto de Lei, a elaboração do PL teve como referência a ADEFAV... »
Atualizado em 14/07/2018 - 15h51
Projeto quer acabar com divisão de cargos entre professores do ensino municipal
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 68/2017), do vereador professor Cláudio Fonseca (PPS), pretende acabar com uma distorção do ensino municipal, que permite que os professores de educação infantil lecionem apenas nas CEIs (Centros de Educação Infantil) ou creches. O principal objetivo é a unificação dos cargos, permitindo ao professor de ensino infantil os mesmos... »
Atualizado em 14/07/2018 - 10h34
Criação da Semana da Orientação Profissional é tema de PL
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 94/2017), apresentado pelo vereador OTA (PSB), cria a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego a ser realizada todos os anos nas escolas públicas municipais de São Paulo, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de Outubro. A programação, a ser realizada nas escolas públicas municipais,... »
Atualizado em 13/07/2018 - 15h07