PL prevê proteção de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 873/2017), em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo, tem a intenção de regularizar e disciplinar o que denomina como um sistema sólido de proteção a crianças e adolescentes contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade... »
Atualizado em 29/06/2018 - 10h32
Projeto cria sistema de classificação de estabelecimentos de alimentação em SP
DA REDAÇÃO A capital paulistana conta com aproximadamente 15 mil restaurantes e 20 mil bares, de acordo com dados da São Paulo Convention & Visitors Bureau, e com toda essa quantidade de opções, nem sempre é fácil fazer uma escolha baseadas em índices de qualidade. Para colaborar com essa situação, está tramitando na Comissão de... »
Atualizado em 28/06/2018 - 11h19
Projeto de Lei propõe maior transparência na gestão pública
O Projeto de Lei (PL 658/2017), de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), propõe aumentar a transparência das informações sobre as arrecadações e os gastos públicos em São Paulo. O objetivo é esclarecer à sociedade sobre a forma em que os recursos públicos serão destinados, além da especificação regional dos valores arrecadados por meio do Relatório... »
Atualizado em 28/06/2018 - 09h51
Vereadores aprovam a LDO em segunda votação
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, nesta terça feira (26/6), por 37 votos a favor e 10 contrários, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 167/2018, do Executivo, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o... »
Atualizado em 26/06/2018 - 19h31
Cigarros podem ser proibidos em Parques Públicos de São Paulo
DA REDAÇÃO Visando defender a saúde pública dos fumantes e daqueles que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro (chamados de fumantes passivos) na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 264/2017), de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), pretende proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro... »
Atualizado em 26/06/2018 - 10h10
Orçamento Participativo Eletrônico tramita na Câmara de SP
DA REDAÇÃO Com a proposta de promover a participação da sociedade, via internet, o vereador Reis (PT) elaborou o Projeto de Lei (PL 107/2016). A ideia do Orçamento Participativo Eletrônico é fazer a população participar do governo e votar em projetos essenciais para o dia a dia das comunidades. De acordo com o PL, a... »
Atualizado em 25/06/2018 - 13h40
PL defende feiras de adoção de pets em locais públicos
DA REDAÇÃO O vereador Reginaldo Tripoli (PV) propõe no Projeto de Lei (PL 550/2017), a autorização para realizar feiras de doação de cães e gatos em locais públicos. O Projeto surgiu devido ao crescente número de animais abandonados e resgatados na cidade de São Paulo. O PL possibilita a criação das feiras de adoção em... »
Atualizado em 24/06/2018 - 10h38
PL propõe orientação para primeiro emprego nas escolas municipais
DA REDAÇÃO O vereador Ota (PSB), autor do Projeto de Lei (PL 51/2017), propõe a realização da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de São Paulo. A proposta do Projeto é realizar o evento, uma vez por ano, sempre na última semana do mês de outubro. Neste período, os alunos... »
Atualizado em 23/06/2018 - 10h10
Vereadora propõe atendimento às mulheres vítimas de violência
DA REDAÇÃO Proteger a mulher é o principal motivo da elaboração do Projeto de Lei (PL 244/2014), da vereadora Noemi Nonato (PR). O Projeto quer aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar para facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos. Com a aprovação desta Lei, o Estado poderá agir de... »
Atualizado em 22/06/2018 - 10h45
Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve... »
Atualizado em 21/06/2018 - 10h54