PL destina áreas da cidade à UNIFESP e ao SESC
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 300/2016, que destina duas áreas municipais ao SESC-SP (Serviço Social do Comércio) e uma para a UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. A proposta do Executivo visa à concessão administrativa de uso da região localizada entres as ruas Xavier Curado... »
Atualizado em 29/12/2016 - 10h16PL define omissão de receita como infração sujeita à multa
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 271/2016, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária foi aprovado em primeira votação na Câmara. A proposta do Executivo caracteriza como omissão, dentre os itens, “a falta de escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados; a falta de emissão de nota fiscal na prestação de... »
Atualizado em 28/12/2016 - 09h43Doação de alimentos que perderam o valor comercial está prevista em PL
DA REDAÇÃO A doação de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para consumo, está prevista no Projeto de Lei (PL) 581/2015, aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Young (REDE). A ideia é que as empresas que atuam com alimentos, processados ou... »
Atualizado em 28/12/2016 - 08h53PL de incentivo ao empreendedorismo está em tramitação na Câmara
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 445/2016, que institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de São Paulo, foi aprovado em primeira discussão na Câmara. A proposta, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSD) e Aurélio Nomura (PSDB), tem por objetivo promover... »
Atualizado em 27/12/2016 - 09h45Projeto permite que taxistas indiquem segundo condutor para o mesmo alvará
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 289/2015 quer permitir que o titular do alvará de estacionamento na atividade de Transporte Público Individual de Passageiros (táxi) indique um segundo condutor sempre que esteja suspenso ou impedido legalmente de dirigir. A medida, criada pelos vereadores Salomão Pereira (PSDB) e Rodolfo Despachante (PHS), já foi aprovada pelos vereadores... »
Atualizado em 27/12/2016 - 09h24Lei “A Mulher na Politica” é encaminhada para sanção da Prefeitura
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 231/2011, que cria o Sistema “A Mulher na Política” sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara. Com o sistema serão implantadas campanhas de conscientização da mulher sobre a importância de... »
Atualizado em 26/12/2016 - 10h01Projeto de lei pretende estabelecer diretrizes para o carnaval de rua
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei PL 279/2016, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre as diretrizes para o Carnaval de Rua no município de São Paulo, ganha parecer favorável em primeira discussão e votação na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O Carnaval de Rua, em São Paulo,... »
Atualizado em 23/12/2016 - 09h28Projeto que proíbe instalação de radares antes da faixa de mudança de velocidade recebe parecer favorável
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei PL 275/16 do vereador Calvo (PDT), que trata da proibição de instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e aferidores de velocidade a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade, foi aprovado em primeira discussão na forma do texto original. De acordo com a justificativa, atualmente... »
Atualizado em 22/12/2016 - 09h12Relatório do Orçamento com 947 emendas é aprovado na Comissão de Finanças
DA REDAÇÃO A Comissão de Finanças e Orçamento acolheu 947 emendas das 6.366 apresentadas pelos vereadores ao texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano. O parecer sobre as emendas foi aprovado nesta sexta-feira (16/12) pelo colegiado e a... »
Atualizado em 16/12/2016 - 17h29
PL’s que regulamentam blocos de carnaval movimentam sessão plenária
DA REDAÇÃO Dezenas de organizadores de blocos de carnaval, que também assinam o manifesto ‘Balaio da Cultura’ — carta idealizada por diferentes grupos e que reivindica a aprovação de projetos relacionados a cultura que estão em fase de votação na Câmara — estiveram na sede do legislativo paulistano nesta terça-feira (13/12) para conversar com parlamentares.... »
Atualizado em 13/12/2016 - 18h29