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Ouvidoria recebe pedidos de informação sobre o PPI

DA REDAÇÃO No mês de junho a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu 14 pedidos  de informação sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) 277/2017 do Executivo que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Veja o relatório na íntegra O texto do PPI foi aprovado em segunda votação no dia 22... »

Arrecadação com PPI pode viabilizar 200 creches

DA REDAÇÃO Autorizado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado), programa que pretende recuperar, segundo a Prefeitura, R$ 1 bilhão para os cofres públicos, pode ajudar na construção e administração de 200 creches. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, 87.906 crianças estão na fila por vagas. O dinheiro também pode... »

Câmara aprova programa para parcelar dívidas; Prefeitura espera arrecadar R$ 1 bilhão

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (22/6) o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) que prevê a arrecadação de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. O projeto, elaborado por sugestão dos vereadores que compõem a CPI dos grandes devedores, garante a recuperação de parte dos R$ 100 bilhões... »

PPI válido por quatro anos é aprovado em segunda votação e vai para sanção

DA REDAÇÃO Por 47 votos a favor, um contrário e três abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (22/6) e enviará para a sanção do prefeito João Doria (PSDB) o Projeto de Lei (PL) 277/2017, que trata do PPI (Plano de Parcelamento Incentivado). O programa deve recuperar, segundo a Prefeitura,... »

Comissão de Finanças apresenta emendas ao Projeto do PPI

DA REDAÇÃO Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento pretendem apresentar emendas ao Projeto de Lei (PL) 277/2017, do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).  A ideia, que surgiu durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (5/6) na Câmara Municipal de São Paulo, é de que as propostas diferenciem os pequenos dos... »

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara fará nova Audiência Pública para discutir o PL 277/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017. A proposta do Executivo tem o objetivo de facilitar, com condições mais flexíveis de pagamento, a regularização das dívidas dos contribuintes contraídas até dezembro de 2016. A expectativa é... »

População solicita informações à Ouvidoria sobre PPI

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu em maio 759 solicitações da população. Entre as dúvidas, muitos questionamentos sobre o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). De acordo com o Projeto de Lei (PL) 277/2017, do Executivo, aprovado em primeira votação pelos vereadores, os contribuintes poderão dividir seus débitos com o Município em parcelas de,... »

CCJ discute mudanças no Projeto que institui o PPI

DOUGLAS MATOS DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discutiu nesta terça-feira (30/5), em segunda Audiência Pública, o Projeto de Lei (PL) 277/2017, do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A proposta tem o objetivo de facilitar, com condições mais flexíveis de pagamento, a regularização das dívidas dos contribuintes... »

A Câmara realiza nesta terça-feira (30/5) uma audiência pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o PPI 2017 (Programa de Parcelamento Incentivado), já aprovado em primeira votação. O PL 277 do Executivo autoriza que os contribuintes dividam seus débitos com o município em parcelas de, no mínimo, R$ 50 para... »

Câmara aprova PPI em primeira votação

DA REDAÇÃO O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura foi aprovado em primeira votação  por 41 votos favoráveis e oito contra, na sessão plenária desta quarta-feira (24/05) da Câmara dos Vereadores de São Paulo. O PL 277 do Executivo autoriza que os contribuintes dividam seus débitos com o município em parcelas de, no mínimo,... »