Prefeitura divulga minuta final da proposta de revisão da Lei de Zoneamento
A Prefeitura de São Paulo divulgou a nova minuta final do PL (Projeto de Lei) que trata da revisão parcial da Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016). A população poderá contribuir por meio de um endereço eletrônico ou em Audiências Públicas que serão promovidas pelo Executivo até o dia 25 de agosto. As informações são... »
Atualizado em 07/08/2023 - 16h52
Comissão de Política Urbana aprova requerimento que solicita à Prefeitura a entrega da proposta de revisão da Lei de Zoneamento
Com cinco votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou na reunião extraordinária desta sexta-feira (14/4) um requerimento. O documento solicita que a Prefeitura apresente na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) que propõe a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do... »
Atualizado em 14/04/2023 - 15h51