Na quarta-feira da semana que vem (9/11), às 10h30, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) discutirá três PLs (Projetos de Lei) em Audiência Pública. Esta é a segunda vez que as propostas, todas de autoria da presidente da Comissão, vereadora Sandra Santana (PSDB), são submetidas à audiência. O primeiro debate aconteceu no último dia 24. Veja abaixo quais são:
– PL 812/2021 – autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos;
– PL 252/2022 – institui o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo (FUMJSP), com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude;
– PL 505/2022 – acrescenta os incisos VIII e IX no art. 3° da Lei nº 11.247/92 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Tiradentes disponível em Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 9/11
Horário: 10h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
