A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa analisou, nesta quarta-feira (08/04) 13 projetos de lei.
Os PLs 150/07, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB); 005/09, da vereador Mara Gabrilli (PSDB), e o 009/09, tiveram seus pedidos de adiamento de votação aprovados.
Os pareceres de ilegalidade dos PLs 549/08 , do vereador Toninho Paiva (PR); o 004/09, de autoria da vereadora Mara Gabrilli; 011/09, do vereador Alfredo Cavalcante (PT); 018/09, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), e 026/09, de Paulo Frange (PTB), também foram aprovados.
Foram aprovados os pareceres favoráveis dos PLs 613/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB); 069/09, de autoria do vereador Gabriel Chalita (PSDB); 108/09, do vereador Arselino Tatto (PT), e 530/08, do Executivo.
Já o PL 003/09, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), que prevê a instalação de catracas nas entradas de instituições privadas localizadas no município de São Paulo, ficou pendente de votação.
