Reunida nesta quarta-feira (03/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa da Câmara de São Paulo analisou os pareceres de 20 projetos. Desse total, aprovou os pareceres de legalidade ou constitucionalidade de 7, enquanto outros 13 tiveram seus pedidos de adiamento aceitos. Foram aprovados os pareceres de legalidade ou constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL281/10, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 284/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL 340/10, do Executivo;
PL 407/10, da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PDL84/10, da vereadora Juliana Cardoso (PT) e do vereador Ítalo Cardoso (PT);
PL 163/10, do Executivo;
PL 303/10, do Executivo.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), João Antonio (PT), José Police Neto (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB), Abou Anni (PV), Gabriel Chalita (PSB), Agnaldo Timóteo (PR), Ushitaro Kamia (DEM).
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CCJ analisa 20 projetos
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