A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, reunida nesta quarta-feira (6/5), examinou 21 PLs, 2 DOCREs, 3 PLOs, 1 PR e 1 PDL. Desse total, 9 tiveram seus pedidos de adiamento de votação aprovados. O Docrec 215/08, de autoria do Instituto São Paulo de Cidadania e Política e Docrec 1047/08, de autoria do Instituto Agora em Defesa do Eleitor e da Cidadania, tiveram aprovados os pareceres pelo não encaminhamento das sugestões.
Foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidades dos seguintes projetos:
PL 483/08, de autoria do vereador Zelão (PT);
PL 577/08, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PDL 007/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 315/08, de autoria do vereador Juscelino Gadelha (PSDB);
PL 373/08, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 544/08, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 623/08, de autoria do vereador Natalini (PSDB);
PL 683/08, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);
PL 013/09, de autoria do vereador Juscelino Gadelha (PSDB);
PL 019/09, de autoria do vereador Chico Macena (PT);
PL 029/09, de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 077/09, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 101/09, de autoria do vereador Celso Jatene (PTB);
PLO 001/08, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR);
PLO 006/09, de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB).
O PL 510/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), teve os parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade aprovado.
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Atualizado em 15/11/2024 - 08h00
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