A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, reunida nesta quarta-feira (20/05), analisou 55 projetos. Desse total, 28 tiveram pedidos de adiamento aprovados, três estão pendentes de votação e dois tiveram seus pareceres rejeitados. Foram aprovados os pareceres de legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos: PL 815/07, do vereador Aurélio Miguel (PR);
PL 030/08, do vereador Antonio Goulart (PMDB);
PL 275/08, do vereador Gilberto Natalini (PSDB);
PL 457/08, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 581/08, do vereador Police Neto (PSDB) ;
PL 669/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 024/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 047/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR);
PL 097/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 124/09, do vereador Donato (PT);
PL 125/09, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 136/09, da vereadora Sandra Tadeu (DEM);
PL 148/09, de autoria do Executivo;
PL 211/09, do vereador Penna (PV);
PL 580/06, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 251/08, do Executivo.
Integram a Comissão os vereadores Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB), Joao Antonio (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Agnaldo Timóteo,(PR), Celso Jatene (PTB), Abou Anni (PV), José Olímpio (PP) e Ítalo Cardoso (PT), presidente.
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CCJ aprova 16 pareceres de legalidade
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Atualizado em 15/11/2024 - 08h00
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