Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo analisou, nesta terça-feira (26/11) uma pauta com 32 itens. Entre os aprovados, destaque para o requerimento do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que solicita esclarecimentos sobre a retomada das obras do complexo Sena Madureira. Iniciadas em 2011 e paralisadas em 2013, as obras foram retomadas este ano e recentemente suspensas por decisão judicial.
Composto por dois túneis, o novo complexo deverá interligar a Avenida Ricardo Jafet aos complexos viários João Saad e Túnel Jânio Quadros, facilitando o deslocamento entre as regiões da Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
O requerimento solicita que o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda, seja convidado a comparecer à CCJ para detalhar aspectos como a amplitude da obra, os custos elevados e os impactos ambientais e sociais envolvidos, além do tempo decorrido desde os estudos de impacto ambiental.
Presidente do colegiado, o vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) enfatizou a relevância da questão, destacando a necessidade de transparência sobre os impactos financeiros e ambientais. “É essencial que o secretário venha à Câmara explicar os detalhes dessa intervenção no túnel Sena Madureira. Algumas árvores já foram removidas, enquanto outras tiveram a retirada suspensa pelo Ministério Público. Precisamos garantir que a população compreenda as ações previstas, incluindo a reposição de árvores e as melhorias planejadas para o trânsito e o meio ambiente. O equilíbrio entre essas questões é fundamental”.
Outro documento em análise e que teve o parecer de legalidade aprovado foi o PL (Projeto de Lei) 777/2023, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSD), que propõe a criação do Programa de Doação de Medicamentos no Município de São Paulo, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. O programa visa suprir carências de medicamentos fora da grade convencional, evitar desperdícios e promover economia. A dispensação seria feita em farmácias habilitadas, obedecendo a normas técnicas e sanitárias vigentes.
Energia renovável e ensaios de escolas de samba
O colegiado também votou pela legalidade do PL 667/2024, de autoria do vereador Marlon Luz (MDB). A proposta do parlamentar visa promover o uso eficiente de energia elétrica renovável por meio de projetos sustentáveis, que possam beneficiar a sociedade e promover a redução do aquecimento global a partir de novas tecnologias impulsionadas por políticas públicas.
Por fim, o PL 570/2023, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), também teve seu parecer pela legalidade aprovado, A proposta pretende alterar a Lei nº 14.072/2005, com o intuito de incluir os ensaios das escolas de samba na lista de eventos que estão isentos de pagar os custos operacionais referentes aos serviços da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) relacionados à operação do sistema viário. Silvia justifica a proposta pontuando que o trabalho social promovido pelas escolas de samba é essencial para a inclusão social e o desenvolvimento da cultura e do voluntariado.
A reunião da CCJ, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos vereadores Xexéu Trípoli (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Eliseu Gabriel (PSB), Alessandro Guedes (PT), Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Thammy Miranda (PSD).
