Afonso Braga | REDE CÂMARA Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (9/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer de legalidade ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 68/2020, de autoria de diversos vereadores. O projeto indica o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), para o cargo de conselheiro do TCM (Tribunal de Contas do Município).
Segundo regimento interno do Tribunal de Contas, o órgão é composto por cinco conselheiros, nomeados em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que prevê que três deles devem ser indicados pela Câmara e dois pelo Executivo.
A indicação ocorre por revezamento, à medida que os conselheiros deixam o cargo. Seguindo a regra, com a aposentadoria do conselheiro Edson Simões, a responsabilidade pela indicação de seu substituto é da Câmara de São Paulo.
Presidente da CCJ, o vereador João Jorge (PSDB) comentou a aprovação do PDL. “A gente tem sentimentos diversos, porque nós estamos tristes com a ausência do vereador Eduardo Tuma, mas também felizes pois é algo bom para ele. O pai do presidente Eduardo Tuma trabalhou por 10 anos no Tribunal de Contas do Município e o seu filho chegará lá como um dos conselheiros. Isso é uma honra para família, é uma honra para cidade de São Paulo e uma honra para Câmara Municipal de São Paulo”, afirmou Jorge, um dos coautores do projeto.
Vice-presidente da Comissão, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) desejou sucesso a Tuma. “Espero que lá você faça grandes mudanças. Espero você com a agilidade que você teve aqui na Casa, que você tenha essa agilidade lá no Tribunal de Contas”, comentou a vereadora.
O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) destacou as qualidades de Tuma para o cargo de conselheiro. “O presidente Tuma é um jovem preparado, ele não é simplesmente uma pessoa que tem contatos políticos. Ele estudou, é graduado em Direito, é professor, é mestre, doutor, alguém que se preparou a vida inteira”, ressaltou o vereador.
Membro da CCJ, o vereador Rinaldi Digilio (PSL) também comentou o PDL. “Quando eu fiquei sabendo da notícia, a princípio fiquei triste e feliz, porque a Câmara de São Paulo perde um dos seus maiores combatentes. Ele pode dizer que aqui ele combateu o bom combate. Mas fiquei feliz por ele e também pelo Tribunal de Contas, que ganha muito”, comentou Digilio.
A vereadora Rute Costa (PSDB) destacou a atuação do vereador Eduardo Tuma ao longo dos anos. “Ele deixa nessa Câmara história escrita. Nesse último ano, como presidente desta Casa, Eduardo Tuma estabeleceu mudanças históricas na cidade de São Paulo, que ficarão para os nossos filhos e para os filhos dos nossos filhos”, exaltou.
Ainda nesta quarta-feira, a CCJ aprovou a redação final do PL (Projeto de Lei) 736/2020, da Mesa Diretora. O projeto, deliberado em segunda e definitiva votação na última terça-feira, dispõe sobre o teto remuneratório dos servidores da Casa. Agora, o PL segue para a redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Também estiveram presentes os vereadores Celso Jatene (PL), George Hato (MDB), Prof Claudio Fonseca (CIDADANIA) e Reis (PT), membros da CCJ, além do líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB).
A íntegra da reunião desta quarta-feira está disponível neste link.
