Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A inclusão do Parque do Bixiga no PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade de São Paulo recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião desta quarta-feira (24/4). Os vereadores aprovaram a legalidade do PL (Projeto de Lei) 222/2024, de autoria do Executivo, que segue em tramitação no Parlamento antes da votação no Plenário da Casa. O novo parque será em um terreno ao lado do Teatro Oficina, localizado na Bela Vista, centro expandido da capital.
De acordo com a justificativa da administração municipal, “a implantação do parque no local, cercado de vias estruturais que cortam a região de norte a sul e leste a oeste, pode também auxiliar na requalificação do bairro e do seu entorno, trazendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza, todos estes escassos na região do Bixiga e Bela Vista”.
Para o presidente da CCJ, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), a aquisição do Parque pela Prefeitura está cada vez mais próxima. “Eu acho que é um feito gigante para a cultura de São Paulo. É uma pena que o José Celso não esteja aqui para ver tudo isso acontecer. É um espaço de muita potência para a cidade de São Paulo. Um símbolo ao lado do Oficina”, comentou Xexéu.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) também falou sobre a importância da tramitação da criação do novo espaço para a comunidade. Ele afirmou que é necessário que haja negociação da Prefeitura com o Grupo Silvio Santos (atual dono do terreno). “O Ministério Público avaliou o terreno em R$ 51 milhões, mas o Grupo Silvio Santos quer 81 milhões, é necessário negociar. A gente quer o parque por um preço justo”, explicou Vespoli.
Na pauta desta quarta, o colegiado também apreciou projetos que tratam de denominações, datas e eventos, honrarias do Legislativo paulistano e temas gerais.
Atendimento psicológico
De autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), o PL 187/2023 teve o parecer pela legalidade aprovado. A matéria dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino.
O vereador explica em sua justificativa que o objetivo “é ampliar o oferecimento do atendimento a toda a rede de ensino, e ao ter como enfoque a saúde mental desta parcela da população, e não o aprendizado em si”.
Atenção às crianças com TEA
Outra proposta que avançou pela Comissão é de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), vice-presidente do colegiado. O parlamentar sugere por meio do PL 259/2023, a criação de espaços de playground nas praças e escolas para crianças com TEA (Transtorno Do Espectro Autista) maiores.
“Infelizmente, hoje os equipamentos de lazer tipo playground são fabricados para as crianças pequenas”, explica Teixeira em sua justificativa.
Hospital Veterinário na zona sul
A criação do Hospital Público Veterinário de Campo Limpo foi proposto pelo vereador Marcelo Messias do (MDB). Após legalidade aprovada pela CCJ, o PL (Projeto de Lei) 339/2023 segue em tramitação pelo Legislativo paulistano.
Segundo o texto do projeto, o Hospital Público Veterinário de Campo Limpo poderá ser utilizado gratuitamente por munícipes da cidade de São Paulo “assistidos por programas sociais, como Bolsa Família, Renda Mínima, Renda Cidadã ou outro programa equivalente, e Organizações Não Governamentais, Parcerias Público-Privadas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e sem fins lucrativos”.
Mooca, patrimônio cultural imaterial
Também de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) o PL 398/2023, que declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro o bairro da Mooca, como o representante da Capital Mundial da Pizza na cidade de São Paulo, também teve a legalidade aprovada pelos vereadores.
A reunião foi presidida pelo vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) e contou com a presença do vice-presidente da CCJ, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD).
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
