CCJ aprova legalidade de projeto que obriga isolamento acústico nos salões de festas de edifícios

Juvenal Pereira

CCJ examinou legalidade de PL sobre funcionamento da Feira dos Imigrantes e Refugiados da Cidade de São Paulo

Na reunião ordinária desta quarta-feira (19/05), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou parecer favorável do vereador João Antônio (PT) ao PL 004/10, do ex-vereador Aníbal de Freitas, que obriga isolamento acústico em salões de festa nos edifícios habitacionais no Município.

Os vereadores também aprovaram o parecer do vereador João Antônio que opina pela legalidade do PL 273/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento da Feira dos Imigrantes e Refugiados da Cidade de São Paulo.

Conheça as proposituras que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados:

PL 853/07, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)

PL 680/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

PL 063/10, do vereador Atílio Francisco (PRB)

PL 106/10, do vereador Gilberto Natalini (PSDB)

PL 732/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS)

PL 018/10, do vereador Alfredinho (PT)

PR 001/10, da Mesa da Câmara

PDL 030/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)

PDL 031/10, do vereador Floriano Pesaro

PDL 032/10, do vereador Floriano Pesaro

Os vereadores rejeitaram pareceres favoráveis às seguintes matérias:

PL 712/07, do vereador Adolfo Quintas

PL 506/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB)

E aprovaram pareceres contrários aos itens abaixo:

PL 421/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)

PL 610/05, do vereador Adolfo Quintas

Estiveram presentes à reunião da CCJLP os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Kamia (DEM), vice-presidente; Abou Anni (PV); Agnaldo Timóteo (PR); Gabriel Chalita (PSB); Floriano Pesaro; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); e João Antônio.

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Juvenal Pereira