A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (22/7) um requerimento de autoria do vereador Reis (PT) para a realização de uma Audiência Pública que vai discutir a tramitação do PL (Projeto de Lei) 452/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê medidas para a volta às aulas presenciais.
O retorno dos alunos às escolas pode ocorrer, conforme o Governo do Estado, se a cidade estiver dentro de alguns parâmetros de segurança sanitária relacionadas à Covid-19, descritos no chamado Plano São Paulo. A data prevista é 8 de setembro. Conforme informou o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), na última reunião do Colégio de Líderes, o PL estabelece protocolos de higiene para garantir a segurança dos alunos e dos profissionais de educação, e atenderá à demanda das escolas públicas, que deve aumentar devido à pandemia. A proposta também permite a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários.
O PL recebeu parecer de legalidade da vereadora Rute Costa (PSDB) e estava na pauta de votações desta quarta-feira. Porém, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) pediu vistas por 48 horas para avaliar melhor o texto. Ele já se declarou contrário ao retorno das aulas presenciais esse ano, e acredita que a medida é ilegal.
Foram aprovados oito pareceres de legalidade a projetos, um de ilegalidade e uma redação final. Ainda durante a reunião, o vereador Reis também trouxe um balanço da visita de vereadores da Comissão ao Hospital do Anhembi, na última segunda-feira (20/7).
Para Reis, que elaborou o requerimento que possibilitou a visita, a ala administrada pelo Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) está atuando dentro do que se considera aceitável, sem corresponder às denúncias recebidas pela CCJ. No caso da área sob gestão da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), a estrutura geral é até melhor, porém, o espaço de conforto médico precisa ter a qualidade ampliada.
O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que também esteve na visita, ressaltou que a inspeção feita por deputados estaduais estava incorreta. Ele reiterou que os parlamentares haviam alegado dinheiro público gasto com leitos ociosos que, na realidade, representam reserva técnica para garantia de atendimento se a demanda de pacientes tivesse sido maior do que a cidade apresentou.
A reunião da CCJ foi conduzida presencialmente pelo presidente da Comissão, vereador João Jorge (PSDB), com participação dos vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), André Santos (REPUBLICANOS) representando Rinaldi Digilio (PSL) e Rute Costa (PSDB). Por videoconferência, participaram os vereadores Celso Jatene (PL), George Hato (MDB) e Sandra Tadeu (DEM). Apesar de não integrarem a CCJ, também acompanharam a reunião no auditório Prestes Maia o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), o líder do governo Fabio Riva (PSDB) e o vereador Senival Moura (PT).
