Um projeto que busca regularizar a venda de alimentos por ambulantes na cidade de São Paulo passou nesta quarta-feira (19/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A proposta é do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), e trata tanto do uso do espaço público por esses comerciantes quanto das regras específicas para esse tipo de comércio.
Para o relator do Projeto de Lei 311/2013, vereador Eduardo Tuma (PSDB), a proposta tem o mérito de ser completa, por compreender tanto as necessidades de regulamentação quanto a venda informal de alimentos como atividade econômica de muitos paulistanos.
A intenção aqui não é coibir, é permitir sendo responsável pela vida e saúde do cidadão, explicou Tuma. Para ele, cabe ao poder público municipal garantir que os alimentos comercializados nas ruas estejam em condições adequadas.
Também foi aprovado o parecer pela legalidade ao Projeto de Lei 173/2013, do vereador Jean Madeira (PRB), que cria o Serviço de Atendimento Médico de Urgência sobre Motos.O condutor do veiculo será um técnico de enfermagem com treinamento específico para atender às vitimas de acidentes de trânsito ou que necessitem de atendimento médico de urgência em áreas de difícil acesso. A relatora do projeto na Comissão, vereadora Sandra Tadeu (DEM), disse que “toda proposta para aumentar o atendimento nesses acidentes é bem-vinda”.
Homenagens
A homenagem ao ex-comandante da Rota Dimas Mecca Sampaio com a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo passou nesta quarta-feira (19/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O Projeto de Decreto Legislativo que concede a honraria é de autoria do vereador Coronel Telhada (PSDB).
O projeto justifica a homenagem por toda a dedicação, respeito e disciplina, que o Capitão PM demonstra em toda carreira a relevância de sua colaboração para o interesse público e social. Telhada, ele próprio policial militar, já elaborou outros projetos para homenagear a corporação. A propositura mais polêmica foi a de homenagear a Rota com Salva de Prata, que citava entre os feitos memoráveis a perseguição a Carlos Lamarca e Carlos Marighella, executados durante a ditadura. Após discussão entre os vereadores, Telhada concordou em retirar o projeto para mudar o teor da justificativa.
(19/6/2013 – 15h)
