CCJ aprova parecer de legalidade a PL que aumenta salário do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Juvenal Pereira

A reunião aconteceu no Auditórios Prestes Maia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (02/12), o parecer de legalidade ao PL 712/09, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

“A Mesa Diretora tem obrigação constitucional de estabelecer esse teto para que, a partir deste valor, nenhum funcionário possa receber mais”, informou o vereador Celso Jatene (PTB) durante a sessão.

Gilberto Natalini (PSDB) esclareceu que seu voto é estritamente em relação ao parecer de legalidade. “A bancada do PSDB ainda não decidiu quanto ao mérito”, afirmou ele.

O vereador João Antonio, líder do PT na Câmara, também votou pela legalidade do projeto, mas garantiu que é absolutamente contrário ao mérito da propositura. “É um aumento inoportuno”, justificou João.

Os outros projetos que tiveram seus pareceres de legalidade aprovados foram:

PL 672/09 do vereador Penna (PV)

PL 678/09 do vereador Claudio Fonseca (PPS)

PL 701/09 do vereador Claudinho (PSDB)

PL 310/09 do vereador Claudinho

PL 570/09 do vereador Adolfo Quintas (PSDB)

PL 608/ 09 do vereador Jamil Murad (PCdoB)

PL 600/09 do vereador Claudio Fonseca

PDL 097/09 do vereador Natalini

PL 665/09 do vereador Jooji Hato (PMDB)

PL 721/09 de autoria do Executivo

PR 027/09 do vereador Chico Macena (PT)

PL 433/09 de autoria Executivo

PR 035/09 do vereador Claudio Fonseca

PL 093/07 do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) e outros

PL 276/09 do vereador Ítalo Cardoso (PT)

PDL 099/09 do vereador Abou Anni (PV)

PL 613/09 do vereador Claudinho

PL 674/09 do vereador Marcelo Aguiar (PSC)

PL 96/09 do vereador Penna

PL 742/09 de autoria da Mesa Diretora

PL 733/09 do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB)

Também estiveram presentes na Comissão os vereadores Carlos Alberto Bezerra ; Ítalo Cardoso, presidente; Agnaldo Timóteo (PR); Abou Anni; Ushitaro Kamia (DEM); Celso Jatene; José Olímpio (PP).

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Juvenal Pereira