CCJ aprova parecer de legalidade a PL que institui Comissões Regionais de Trânsito e Transportes em cada subprefeitura

Juvenal Pereira

Dezenove projetos tiveram seus pareceres de legalidade aprovados

Na reunião ordinária desta quarta-feira (02/06) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer de legalidade ao PL 416/09 que institui Comissões Regionais de Transito e Transportes em cada uma das 31 subprefeitura. A autoria do projeto é dos vereadores Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB) e Ricardo Teixeira (PSDB).

De acordo com a justificativa, o objetivo do PL é “ democratizar as decisões que envolvem a questão do trânsito e transporte na cidade de São Paulo”.

As atribuições das Comissões Regionais de Trânsito e Transporte são: controlar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução da política municipal de trânsito e transporte na região de sua subprefeitura.

Confira os outros projetos cujos pareceres de legalidade foram aprovados :

PL 446/09 de autoria do vereador Paulo Frange ( PTB);

PL 491/06 de autoria do vereador Goulart (PMDB);

PL 690/08 de autoria do ex-vereador Carlos Neder;

PL 55/09 de autoria do vereador Donato (PT);

PL 93/09 de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM);

PL 248/09 de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PL 304/09 de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM);

PL 576/09 de autoria do vereador Donato (PT);

PL 716/09 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR);

PL762/09 de autoria do vereador Ricardo Teixeira;

PL 16/10 de autoria da vereadora Heida Li (PPS);