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CCJ aprova parecer de legalidade do projeto que cria Comissão de Relações Internacionais

26 de maio de 2010 - 05:51

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Juvenal Pereira
CCJ
Bezerra acredita que a “garantia do efetivo exercício dos direitos dos cidadãos passa muitas vezes por decisões que extrapolam o âmbito local”

 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (26/05), os pareceres de legalidade de 14 projetos. Entre eles, o PR33/01 de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB), que propõe a criação da Comissão Extraordinária Permanente de Relações Internacionais.

Em sua justificativa Bezerra afirma: "A elaboração de leis para nossa cidade no atual contexto mundial impõe também uma coordenação e uma sinergia de esforços com outros Parlamentos locais sob pena de atuação isolada estéril, uma vez que a garantia do efetivo exercício dos direitos dos cidadãos passa muitas vezes por decisões que extrapolam o âmbito local".

Confira os outros projetos cujos paraceres de legalidade foram aprovados:

PL 405/04 de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 692/09 de autoria do vereador  Marcelo Aguiar (PSC);
PL 727/09 de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB);
PL 70/10 de autoria do vereador Quito Formiga (PR);
PL 109/10 de autoria do vereador João Antonio (PT);
PL 113/10 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 643/08 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 757/09 de autoria do vereador Francisco Chagas (PT);
PL 761/09 de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);
PL 21/10 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 123/10 de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PL 26/10 de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 313/07 de autoria do vereador Eliseu Gabriel.

Participaram da reunião os vereadores : Ítalo Cardoso (PT), presidente; Ushitaro Kamia (DEM); Floriano Pesaro (PSDB); João Antonio (PT); Gabriel Chalita (PSB); Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); Agnaldo Timóteo (PR); e Abou Anni (PV).

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