Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (10/11), os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) PL 161/2021, de autoria dos vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Celso Giannazi (PSOL), Luana Alves (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Erika Hilton (PSOL) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que dispõe sobre a criação de frentes de trabalho nas subprefeituras, por meio de contrato de trabalhos temporários devido à calamidade pública decorrente da pandemia por Covid-19.
Outro projeto com parecer de legalidade aprovado foi o PL 359/2020, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que trata do acesso gratuito de internet banda larga por professores e alunos da rede pública do município de São Paulo.
Além destes, foram apreciados mais de 30 itens na pauta, entre requerimentos, Projetos de Lei e Projetos de Resolução, com destaque para a aprovação da redação final do PL 652/2021, de autoria do Executivo, que trata dos benefícios e das gratificações dos servidores municipais e que foi aprovado em segundo turno no último dia 28.
Entre outros pontos, o projeto corrige o valor diário do Auxílio-Refeição para R$ 21,81. A proposta também versa sobre o Vale-Alimentação, que segundo o Executivo municipal será reajustado “de acordo com a situação remuneratória do servidor público”. O maior valor mensal do VA será de R$ 550 e o menor, R$ 150. Os benefícios serão atualizados a partir de 1 de janeiro de cada ano.
Outra medida contemplada no texto prevê a correção da bolsa-estágio para R$ 897,50 aos estudantes do ensino superior, e R$ 628,25 para quem está matriculado no ensino médio. O PL também trata de temas relacionados às férias e à falta abonada dos servidores, além da alteração, revalorização e instituição de gratificações. O projeto dispõe ainda da atualização das bases de cálculo para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Antes do término da reunião do colegiado foi aprovado o parecer de legalidade do PR 36/2021, de autoria de diversos parlamentares, que propõe a Frente Parlamentar em defesa do esporte e do futebol de várzea na cidade de São Paulo.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pela presidente da CCJ, vereadora Sandra Tadeu(DEM), e contou com a participação dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), João Jorge (PSDB), Rubinho Nunes (PSL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).
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