CCJ aprova parecer favorável a PL que autoriza a cisão da EMURB

RenattodSousa

Vereadores também examinaram legalidade de PL que muda o zoneamento relacionado a área de fundação da Faculdade de Medicina da USP

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, desta quarta-feira (18/11), os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a 16 propostas.

Entre os PLs que tiveram seus pareceres pela legalidade aprovados, está o 683/09, do Executivo, que autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB). A EMURB será dividida em SP Urbanismo (para suporte e desenvolvimento de ações governamentais de desenvolvimento urbano) e em SP Obras (para executar obras e programas da administração).

A princípio, o relator da matéria, vereador João Antônio (PT) opinou pela ilegalidade desse projeto. Após entendimentos com a liderança do governo e da redação de um substitutivo, João Antônio apresentou parecer favorável ao PL 683/09.

“A cisão da EMURB é na tentativa de dinamizar o trabalho da empresa dividindo a empresa em dois setores, um mais de planejamento e outro mais para executar. Havia dúvida da legalidade porque o projeto que veio remetia para um decreto posterior a regulamentação disso. Então, houve questionamento de alguns vereadores e foi feita uma conversação no sentido de que aquela área de dúvida fosse sanada. A lei vai já ter as diretrizes, não precisando ter uma complementação por decreto. Isso deu consistência ao projeto”, acentua o vereador Gilberto Natalini (PSDB) à nossa reportagem.

O vereador Gabriel Chalita (PSB) perdeu sua vaga na CCJ por ter se desligado do PSDB em 29 de setembro deste ano. Pelo critério da proporcionalidade das bancadas, o PSDB indicou o vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. para herdar a vaga. O líder do PSDB é o mais novo integrante da Comissão.

Conheça as demais propostas cujos pareceres pela legalidade foram aprovados na reunião:

PL 644/08, do vereador Claudinho (PSDB)

PL 307/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC)

PL 314/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

PL 329/09, do vereador Paulo Frange (PTB)

PL 417/09, do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.

PL 505/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)

PL 535/09, do vereador Penna (PV)

PL 548/09, do vereador Toninho Paiva (PR)

PL 006/09, do Executivo

PL 487/09, do Executivo

PL 577/09, do vereador Paulo Frange