A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta quarta-feira a sua quarta reunião ordinária de 2011 e elegeu o vereador Dalton Silvano (PSDB) como vice-presidente. A presidência do colegiado está com o vereador Arselino Tatto (PT).
Na mesma reunião, a comissão aprovou pareceres sobre dois projetos de lei. O primeiro foi pela legalidade do PL 601/2008, de Claudete Alves (PT), que dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV (papiloma vírus humano) na rede municipal de saúde do município de São Paulo. A relatoria foi de Floriano Pesaro (PSDB).
Já o segundo parecer aprovado, do relator Abou Anni (PV), foi pela ilegalidade do PL 91/2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana a fim de implantar o bilhete único metropolitano.
A comissão volta a se reunir na quarta-feira da próxima semana.
