André Bueno/CMSP A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu nesta terça-feira na Câmara
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) conseguiu reverter na Reunião Extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), desta terça-feira (14/11), um parecer de ilegalidade ao Projeto de Lei (PL) 197/2017, prevendo a criação do Parque Linear Jurubatuba, na zona sul de São Paulo. O Colegiado ainda aprovou o PL 611/2017, do Executivo, criando condições para a Prefeitura explorar a concessão do mobiliário urbano.
Para defender a criação de uma nova área de preservação ambiental na capital paulista, Goulart esteve presente na última reunião e pediu aos colegas que compõem o colegiado para que rejeitassem a conclusão da relatora Soninha Francine (PPS). Agora, a relatoria fica sob a responsabilidade de Caio Miranda (PSB), também membro da CCJ.
A proposta de Goulart tem o objetivo de integrar a ciclovia da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que passa às margens do rio Pinheiros, com um terreno municipal da avenida Miguel Yunes. A futura área, de acordo com a proposta, terá equipamentos esportivos para promover atividades físicas.
O PL complementa os planos da Prefeitura para a região. O Executivo prepara o futuro Arco Jurubatuba e a privatização do Autódromo de Interlagos, já aprovada em primeira votação no Plenário da Câmara. “É uma grande transformação que já está prevista. Os dois lados do rio se tornarão o Parque Linear Jurubatuba”, disse.
Ainda segundo Goulart, o PIU (Plano de Intervenção Urbana) vai melhorar outros pontos no entorno do rio Pinheiros, principalmente na Prefeitura Regional Capela do Socorro.
“A ideia que a gente tem é melhorar a mobilidade. Mas também temos grandes demandas de qualificação na região, que são educação e emprego. Resolvendo esses dois pontos, sanamos também a mobilidade.”
Para que a região de Interlagos se torne atrativa ao mercado, a Prefeitura e a Câmara irão dar novas destinações à ZOE (Zona de Ocupação Especial), onde a pista está localizada. O poder público vai dizer, por exemplo, se mais pistas precisarão ser abertas nos viários da região, o tipo de construção que pode ser feita na área, e quais equipamentos públicos serão levados ao bairro.
Mobiliário urbano
A CCJ também deu andamento ao PL 611/2017 de autoria da gestão João Doria (PSDB). A norma autoriza a Prefeitura a buscar parceiros para instalar novos mobiliários urbanos na capital com contratos de outorga onerosa: os empresários instalam lixeiras, exploram a publicidade, e pagam um percentual aos cofres públicos. Tudo isso deve ser feito dentro do que prevê a Lei Cidade Limpa.
O presidente da CCJ, Mario Covas Neto (PSDB), espera que uma ampla discussão seja feita dentro da Câmara antes de o texto ser votado e encaminhado à sanção de Doria. “É um Projeto que ainda não teve uma discussão intensa na Casa, mas eu acho que passando pela CCJ será discutido no Plenário”, afirmou o tucano.
Em julho deste ano, o Executivo já tinha encaminhado um Projeto com a mesma ideia. No entanto, ele tinha uma abrangência maior porque previa a exploração de mais itens do mobiliário urbano. “O governo tomou a iniciativa de retirar e apresentar modificado. Este Projeto talvez seja mais sensível no processo de discussão porque mexe um pouco na Lei Cidade Limpa e é um tema importante da Casa”, afirmou Covas Neto.
