A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara aprovou parecer favorável ao PDL 060/09, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Antonio Goulart (PMDB) que revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao médico Roger Abdelmassih, dono da maior clínica de reprodução assistida do País. O médico, acusado de ter estuprado 56 pacientes, recebeu a outorga da Câmara em 2002. A autora da proposta foi a então vereadora Myriam Athiê. Além deste, a CCJ analisou outros 33 projetos: 24 tiveram seus pareceres de legalidade aprovados, um foi considerado ilegal e oito tiveram a votação adiada. Os projetos que tiveram os pareceres de legalidade aprovados são: PL 254/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), PL 477/09, do vereador Kamia ((DEM), PL 070/09, do vereador Toninho Paiva (PR), PL 139/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), PL 338/09, do vereador Carlos Apolinário (DEM), PL 415/09, do vereador Wadih Mutran, PL 469/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), PDL 004/09, do vereador João Antonio (PT), PDL 024/09, do vereador João Antonio (PT), PDL 025/09, do vereador Milton Leite (DEM), PDL 045/09, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), PDL 046/09, do vereador Juscelino Gadelha ((PSDB), PDL 048/09, do vereador Natalini (PSDB), PDL 049/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), PDL 050/09, do vereador Natalini (PSDB), PDL 054/09, do vereador Jooji Hato (PMDB), PDL 056/09, do vereador Claudinho ((PSDB), PL 029/05, da ex-vereadora Claudete Alves, PL 393/08, do vereador Donato (PT), PL 062/09, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), PL 261/09, do vereador Donato (PT), PR 017/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), PL 461/09, do Executivo e PL 462/09, do Executivo. Participaram da reunião da CCJ os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Celso Jatene (PTB), Abou Anni (PV), Ushitaro Kamia (DEM), Agnaldo Timóteo (PR), Gilberto Natalini (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSDB) e José Olímpio (PP). |