Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) analisou na reunião desta terça-feira (6/8), a primeira após o recesso parlamentar, uma pauta com 134 itens. Entre os que avançaram no colegiado, destaque para dois requerimentos, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que pedem mais informações sobre a carteira de crédito imobiliário da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), concedida ao Fundo SPDA, e a realização de uma Audiência Pública para ouvir a população sobre o tema.
“Chegou uma informação até o nosso gabinete que as pessoas que moram em prédios da Cohab e que, por algum motivo, tem algum tipo de inadimplência, estão perdendo seus apartamentos que estão indo para leilão sem nenhum tipo de aviso prévio, sem nenhum tipo de oportunidade de negociação.E é isso que nós estamos preocupados”, destacou o autor dos requerimentos.
Entre os PLs (Projetos de Lei) que avançaram no colegiado, destaque para o PL 79/2023, de autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisições de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e afins na cidade de São Paulo.
“Isso e importante para dar um atendimento de qualidade para o usuário. A gente não pode colocar, por exemplo, uma pessoa obesa em uma cadeira em que ela vai ficar totalmente espremida. Imagina se ela tiver algum problema de coluna, por exemplo, ela vai ficar sentada de mal jeito, o que pode acabar acarretando numa piora da coluna dela. Então, a gente tem que dar condições para que o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Secretaria Municipal da Saúde trabalharem com eficiência, ressaltou o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), relator da proposta.
Outros itens que avançaram
A CCJ ainda aprovou a legalidade do PL 259/2024, de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que dispõe sobre a criação do programa “Empreendedorismo Prateado”, que visa a inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho.
“O empreendedorismo sempre tem que ser valorizado na nossa cidade em todo o seu contexto, independentemente da idade. A cidade de São Paulo transporta milhões de pessoas até o centro para trabalhar todos os dias, quando você tem o empreendedorismo acontecendo dentro dos bairros isso fortalece a geração de emprego e de renda naquele território. Isso faz bem para o empreendedor e faz bem para a comunidade, então o poder público tem que facilitar a vida dessas pessoas”, comentou o vereador Alessandro Guedes, relator do projeto.
Outra matéria que passou pela CCJ foi o PL 201/2024, de autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios para a criação de postos de apoio aos motoboys e motogirls. Avançaram também o PL 369/2024, de autoria do vereador Fabio Riva (MDB), que dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal, e o PL 74/2024, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que pede medidas para o controle da poluição sonora na cidade.
“Eu achei ótima a primeira reunião após o recesso, porque nós votamos mais de 100 projetos num dia só, né? Eu acho importante reiniciar com força total. Espero que, até o fim do ano, a Comissão de Constituição e Justiça possa aprovar muito mais projetos, que vão para o Plenário, para que, aí sim, todos os vereadores possam votar a favor ou contra todos esses projetos”, ressaltou o vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), presidente do colegiado.
A reunião, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos parlamentares: Xexéu Tripoli (UNIÃO) – presidente, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – vice-presidente, Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD).
