André Bueno/CMSP Reunião da CCJ ocorreu nesta quarta-feira, na Câmara
Uma participação maior de mulheres nos quadros dos conselhos de administração das empresas públicas municipais e suas subsidiárias, controladas pela Prefeitura, e outras em que o Executivo detenha maioria do capital social com direito a voto.
Este cenário pode se tornar real na cidade de São Paulo depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deu parecer favorável, na reunião desta quarta-feira (25/10), ao Projeto de Lei (PL) 409/2017.
A norma é de autoria da bancada feminina da Casa e tem as assinaturas de Adriana Ramalho (PSDB), Edir Sales (PSD), Juliana Cardoso (PT), Patrícia Bezerra (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL), Soninha Francine (PPS), Noemi Nonato (PR), Rute Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM). A parlamentar licenciada Aline Cardoso (PSDB) também é coautora do Projeto.
De acordo com Soninha, o PL torna mais equilibrada a distribuição entre mulheres e homens em órgãos de representação popular, sem esquecer de que o critério de escolha para os representantes tanto do sexo feminino quanto do masculino continuará o mesmo.
“A composição de um conselho leva em conta critérios de qualificação dos membros, afinidade e conhecimento dos temas. Tudo o que for predominantemente masculino está em desacordo com a composição da sociedade”, disse a parlamentar ao final da reunião.
Segundo a justificativa da proposta, até 2019 os conselhos deverão ter 15% de seus quadros compostos por mulheres, chegando a 30% em 2021. Na justificativa anexada ao Projeto, as parlamentares usam números da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para dar luz ao desequilíbrio existente. De acordo com um levantamento da entidade, a participação de mulheres em cargos de alta gestão no Brasil não chega a 10%, seja nos conselhos de administração, seja nas diretorias executivas.
Restrições às torcidas organizadas
A CCJ também deu parecer favorável, com três votos contrários, ao PL 140/2012, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS). A norma proíbe o acesso das torcidas organizadas aos estádios de futebol públicos e privados da cidade de São Paulo.
A justificativa do autor, quando elaborou o Projeto há cinco anos, é de que existe um histórico de problemas causados por este tipo de torcedor, com enfrentamentos de violência extrema.
O vereador Police Neto (PSD) votou favorável à proposta, desde que exista uma alteração na Lei, durante o processo de tramitação, para que seja criado um cadastro positivo dos torcedores das organizadas. Ou seja, os que não cometerem nenhum crime ou irregularidade podem entrar uniformizados nas arenas esportivas.
“A proibição é o pior caminho. Precisamos saber quem são aqueles que não podem ter acesso aos espaços coletivos de exibição, seja cultural, como o Carnaval, como esportiva. É necessário reconhecer o agressor que não merecer participar”, afirmou o parlamentar membro da CCJ.
Já Soninha, assim como Mario Covas Neto (PSDB) e Caio Miranda (PSB), votaram contra a proposta do vereador do PROS. “Sou militante dessa área, trabalhei muito tempo em imprensa esportiva e lutei pelo Estatuto do Torcedor”, disse ela.
Soninha afirma que hoje já existem delegacias nos estádios que responsabilizam os envolvidos em atos ilícitos dentro dos espaços. “A gente tem certeza de que a responsabilização do indivíduo é o que tem de mais eficaz e efetivo. Não adianta colocar uma proibição em massa”, finalizou.
Audiências Públicas
A CCJ também aprovou a realização de duas Audiências Públicas a partir de requerimentos de Police Neto. Uma para tratar do PL 01/2017, de autoria do parlamentar, criando mecanismos para combater a corrupção na cidade de São Paulo.
A outra discussão é para o PL 258/2016 de Police Neto. A norma regulamenta a política de moradia social na capital paulista, instituindo também o “Programa Locação Social”.
