André Bueno/CMSP Oito dos nove vereadores presentes votaram pela legalidade do Projeto de Lei
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável a um Projeto de Lei autorizativo para que o Executivo torne de utilidade pública uma área de quase 1 milhão de metros quadrados, na região conhecida como Parque dos Búfalos, no Jardim Apurá, bairro do extremo sul de São Paulo.
Na reunião do colegiado desta quarta-feira (13/9), oito dos nove vereadores presentes votaram pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 256/2017, de autoria do parlamentar Toninho Vespoli (PSOL). Trata-se de uma área de manancial, às margens da Represa Billings, com nascentes de águas superficiais, lagos, vida animal e que é constantemente alvo da especulação imobiliária.
A vereadora Soninha (PPS) foi a única que votou contra, já que segundo ela, tornar a área de utilidade pública é uma prerrogativa do Executivo e não do Legislativo. Ela classifica a decisão como “inócua”, mas admite a importância da preservação ambiental na região.
“Um projeto que autoriza o Executivo a baixar um decreto de utilidade pública é feito o tempo todo pela Câmara, seja para UBS, escola, CEU, ampliação de parques. São muitos projetos autorizativos deste tipo que são inconstitucionais”, afirmou.
Ela acredita que a aprovação do PL é apenas uma parte de diversas tentativas da população do Jardim Apurá em preservar a área. “Serve apenas para marcar posição, assim com projetos semelhantes. Isso retira o peso político.”
Para ela, o caminho mais efetivo é pressão política sobre o Executivo, com o apoio da Casa, criando frentes parlamentares e comissões, convocando audiências públicas com a participação de membros da Prefeitura e convocando a imprensa.
“Infelizmente, o Parque dos Búfalos é pouco visível porque é longe do centro expandido. Se ele fosse na Rua Augusta, a história era completamente diferente. Este é um dos casos que precisa de visibilidade e convocando gente que não seja dos Jardins.”
O vereador Caio Miranda (PSB), relator do PL, acredita que a aprovação na CCJ tem peso político para que a gestão João Doria (PSDB) atenda uma demanda da Câmara, já que a Casa representa o povo e os anseios da população paulistana.
“O peso é grande. Mostra que a cidade civil organizada trouxe uma demanda que vai tramitar na Câmara, sendo aprovada ou não. Passando pelo Plenário, com primeira e segunda votação, repercutindo na imprensa. O Executivo vai receber uma demanda com respaldo dos parlamentares”, declarou.
Miranda também acredita que a decisão da CCJ valoriza a participação popular na Casa. “O prefeito vai pensar duas vezes antes de vetar”, afirmou.
