A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), em reunião nesta quarta-feira (26/4), deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 574/2016, do Executivo, que prevê a criação de cargos de Supervisor Escolar.
De acordo com a proposta elaborada durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, ficam criados, no quadro do magistério municipal, 96 cargos de Supervisor Escolar.
Para o relator do projeto, vereador Claudinho de Souza (PSDB), é fundamental valorizar os profissionais. “A discussão sobre a evolução das carreiras públicas é antiga e essa proposta está sendo aprovada pela legalidade e pela importância para a educação”, disse.
O vereador Reis (PT) considerou a medida “meritória”. “O projeto demonstra a preocupação de valorizar os profissionais da educação. Esperamos que a gestão atual e a Câmara continuem fazendo propostas com esse objetivo”, disse.
Ainda durante a reunião da CCJ, os vereadores discutiram e também deram parecer favorável ao PL 504/2016, do ex-vereador Nabil Bonduki, para que obras tenham placas com as informações de taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e número de unidades habitacionais ou de conjuntos comerciais da nova edificação.
A relatora do projeto, vereadora Janaína Lima (Novo), elogiou a iniciativa. “É importante porque garante a transparência e o cumprimento das leis”, explicou.
Em justificativa ao projeto, Bonduki disse que “a partir dessas informações, os moradores da vizinhança poderão ter conhecimento sobre as obras privadas que são realizadas nos seus bairros”.
