A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2015, do vereador Ricardo Young (PPS), que regula a obrigação das empresas que atuam com alimentos, processados ou não, encaminharem para doação esses produtos que não são considerados próprios para o comércio, mas que ainda podem ser consumidos.
De acordo com a proposta, os alimentos devem ser destinados para atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social em primeiro lugar. Quando isso não for mais possível, devem ser processados e transformados em ração animal ou irem para as usinas de compostagem para serem transformados em adubos orgânicos.
“O projeto visa trazer instrumentos para combater o desperdício de alimentos produzidos, garantindo-lhes a correta destinação, a fim de combater a extrema pobreza, destinando alimentos ainda próprios para consumo que perderam o valor comercial existentes em entrepostos, supermercados, feiras livres, indústrias alimentícias, a pessoas em situação de vulnerabilidade social”, justificou Young.
O Brasil tem mais de três milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, enquanto 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
Para o relator do projeto, vereador Ari Friendebach (PHS), esse projeto é fundamental para acabar com a fome. “Toneladas de alimentos são jogadas diariamente no lixo porque não estão com boa aparência ou porque a embalagem tem algum defeito. Se eles estão dentro da validade e apropriados para consumo, eles devem sim ser destinados para quem precisa, ajudando assim a acabar com a fome e reduzir o desperdício”, disse.
