Em reunião nesta quarta-feira (13/10), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a reestruturação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos da capital paulista.
A realização da audiência atende requerimento, aprovado pela CCJ nesta quarta, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). “Eu queria deixar explicado que não tem previsão regimental de Audiência Pública para que se vote em primeiro e em segunda votação esse projeto. A gente quer Audiência Pública porque eu tenho certeza que todos os mandatos, gabinetes daqui devem estar recebendo uma enxurrada de pedidos, igual ao nosso mandato, porque as pessoas querem falar, os servidores, os sindicatos, associações, todo mundo quer falar. Então essa vai ser uma oportunidade muito boa para os servidores poderem ter voz aqui na Casa”, comentou Vespoli.
Participante da reunião, o vereador Alessandro Guedes (PT) apoiou a proposta do debate. “Eu queria saudar o vereador Toninho Vespoli pela importante iniciativa e dizer, e fazer um apelo para que essa Audiência Pública seja convocada o quanto antes. Que a Casa abra maciçamente para participação popular, para a participação dos interessados, para que a gente possa, de uma maneira equilibrada, justa e responsável, votar esse PL com muita atenção, ouvindo a população que tem o seu interesse em geral, mas também ouvindo aquele que vai ser afetado por este PL”, destacou Guedes.
Os demais itens constantes na pauta desta quarta-feira da CCJ não puderam ser apreciados, uma vez que o debate sobre o PLO 7/2021 se estendeu até o final do tempo regimental dos trabalhos da Comissão.
Neste link você pode conferir a íntegra da reunião desta quarta-feira, que foi conduzida pela presidente da CCJ, vereadora Sandra Tadeu (DEM). Também participaram os vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), João Jorge (PSDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes (PSL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL), membros da Comissão.
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